A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa projeto que busca reduzir o custo de scooters de mobilidade assistiva, visando maior autonomia para pessoas com deficiência através da isenção de ICMS.
A busca por uma capital mais inclusiva ganhou um novo capítulo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um projeto de lei, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), propõe a isenção de ICMS para scooters elétricas voltadas exclusivamente à mobilidade assistiva. A iniciativa visa desonerar o preço final desses equipamentos, tornando-os mais acessíveis a pessoas com deficiência ou restrições de movimento.
O debate ganha relevância em um momento em que a infraestrutura urbana do DF é desafiada a integrar melhor os usuários com mobilidade reduzida. Com uma rede que comporta mais de 3 mil ônibus e uma força de trabalho composta por milhares de motoristas de aplicativo, a proposta pretende não apenas aliviar o bolso do cidadão, mas facilitar a integração desses indivíduos aos sistemas de transporte coletivo e individual da região.
Critérios rigorosos para a concessão
Para evitar distorções, a proposta estabelece limites claros. O incentivo fiscal é direcionado apenas a modelos que se enquadrem tecnicamente na classificação NCM 8713.90.00 e que respeitem as diretrizes do Convênio ICMS nº 126/2010. Isso garante que o benefício seja aplicado estritamente a veículos de assistência médica e pessoal.
O texto é taxativo ao excluir qualquer possibilidade de interpretação extensiva para veículos de lazer ou esportivos. Patinetes elétricos, motocicletas e ciclomotores não serão contemplados pela medida, assegurando que o foco do subsídio permaneça na saúde e no direito de ir e vir da parcela da população que necessita do equipamento para a rotina diária.
A medida busca reduzir barreiras financeiras e garantir independência para o deslocamento diário de cidadãos com limitação motora, promovendo uma verdadeira integração na mobilidade urbana da capital federal.
Próximos passos na CLDF
La viabilidade da proposta depende, agora, do crivo das comissões temáticas da CLDF. Além da análise legislativa interna, o projeto está condicionado ao aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), além da necessária comprovação de que a renúncia fiscal não afetará o equilíbrio orçamentário do Governo do Distrito Federal.
Caso avance, a iniciativa deve alterar significativamente a oferta desses dispositivos no mercado local. A expectativa é que a medida estimule a autonomia do cidadão, permitindo que ele percorra trajetos urbanos com maior facilidade e dignidade, conectando-se de forma mais eficiente à malha de transporte público gerida pela Semob-DF.
