Reforma do Polo de Cinema e Vídeo: uma nova luz para o Assentamento José Wilker
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o redimensionamento do espaço destinado ao Polo de Cinema e Vídeo. Essa decisão tem como objetivo principal viabilizar a regularização fundiária das famílias que vivem no “Assentamento José Wilker”, localizado em uma parte da área que antes pertencia ao projeto do complexo audiovisual.
Entenda a tramitação legislativa
A medida foi formalizada por meio de dois projetos de lei complementar: o PLC nº 77/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), e o PLC nº 98/2026, enviado pelo Poder Executivo. As propostas foram unificadas e aprovadas em dois turnos pelos deputados distritais.
Mudança na destinação das terras
Na prática, a nova legislação altera a destinação da Gleba 04 da Fazenda Sobradinho Mogi. O que muda:
- O Polo de Cinema e Vídeo passará a ocupar uma área de 16 hectares.
- A antiga Lei Complementar nº 633/2002, que reservava 400 hectares para o setor cultural, foi revogada.
- A desafetação da área excedente permite que o assentamento existente no local tenha segurança jurídica em sua ocupação.
Visão Geral
O Polo de Cinema nunca chegou a utilizar os 400 hectares originalmente previstos em 2002. Com o passar do tempo, parte dessas terras foi redirecionada para o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), o que criou uma duplicidade de destinação da terra. Essa sobreposição de usos gerou um impasse administrativo que impedia a regularização definitiva dos moradores. Com a aprovação do projeto, o Governo do Distrito Federal (GDF) resolve o conflito legal, garantindo que o espaço do cinema seja adequado à realidade atual e que o assentamento possa finalmente avançar em sua regularização fundiária.
Créditos: Misto Brasil
