A Petrobras acionou a Aneel para questionar falhas técnicas no modelo Dessem, do ONS, que podem punir indevidamente usinas termelétricas contratadas no leilão de reserva de capacidade.
A Petrobras iniciou um movimento junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para exigir ajustes na metodologia computacional utilizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O foco do litígio é o programa Dessem, ferramenta responsável pela programação diária do despacho de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo a petroleira, o sistema atual ignora as especificidades contratuais das usinas vencedoras do leilão de reserva de capacidade (LRCap) de 2026, criando um cenário de insegurança jurídica e riscos financeiros.
A estatal argumenta que, embora suas termelétricas operem em conformidade com as regras estabelecidas no certame, o Dessem impõe restrições de modelagem que não condizem com a realidade física dos ativos. Essa desconexão pode resultar em penalidades contratuais severas e exposição indesejada ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).
Incompatibilidades operacionais entre o LRCap e o Dessem
O núcleo do problema reside na rigidez das variáveis de controle do ONS. Enquanto os contratos do LRCap permitem o uso de tempos fracionários em horas para rampas de acionamento e desligamento, o Dessem opera com intervalos fixos de 30 minutos e exige arredondamentos de dados.
Para a empresa, essa limitação de software cria um “falso descumprimento”. Na visão da Petrobras, usinas que operam com eficiência técnica são penalizadas porque o modelo não consegue processar os parâmetros reais, forçando uma interpretação errônea sobre a inflexibilidade de geração.
“A divergência na modelagem pode resultar em penalidades contratuais e exposição financeira para a companhia, mesmo com as térmicas operando conforme o previsto nos contratos do certame”, reforça a estatal em seus argumentos técnicos enviados ao regulador.
Riscos financeiros e casos específicos
As possíveis sanções financeiras preocupam o setor. Caso o modelo mantenha a atual interpretação, as térmicas da Petrobras podem ser penalizadas com multas equivalentes a 3% de sua receita fixa diária, além de arcarem com custos decorrentes da exposição ao PLD quando o mercado estiver abaixo do custo variável unitário (CVU) das unidades.
O impacto é sentido com maior intensidade em plantas como a UTE Nova Piratininga e a UTE Seropédica, onde limitações físicas de turbogeradores impedem o enquadramento no modelo do ONS. Outras unidades, como Juiz de Fora, Canoas e Termobahia, também apresentam gargalos, embora a Petrobras já tenha desenhado soluções operacionais, como a antecipação de partidas, para mitigar o problema sem alterar o desempenho real das máquinas.
Propostas de solução junto à Aneel
A Petrobras solicitou que a Aneel intervenha, orientando o ONS a flexibilizar a exigência de que os estágios de rampa possuam obrigatoriamente a geração média igual à potência mínima operativa (Gmin).
Como alternativa técnica, a estatal sugere que o ONS aproveite a etapa de unit commitment para realizar ajustes de precisão na programação diária. O objetivo é permitir que as rampas reais sejam respeitadas, garantindo que o despacho seja, de fato, a representação da capacidade instalada contratada, evitando que a tecnologia seja um entrave para o cumprimento dos compromissos de energia do país.
