A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prepara a abertura de consulta pública para o programa Gas Release, um passo crucial para a regulamentação da Lei do Gás, mas enfrenta resistência da Petrobras.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo decisivo na regulamentação da Lei do Gás (14.134/2021). Em sua próxima reunião, marcada para 7 de agosto, a diretoria colegiada da agência discutirá a abertura de uma consulta pública sobre o programa Gas Release. Esta etapa representa a fase final de um processo que visa transformar o mercado de gás natural no Brasil.
O diretor Pietro Mendes, responsável pelas discussões sobre transporte, escoamento e processamento de gás natural na ANP, lidera a relatoria desta importante iniciativa. O Gas Release, previsto no artigo 31 da Lei do Gás, tem como objetivo principal desconcentrar a oferta de gás natural, promovendo maior liquidez e concorrência em um setor atualmente concentrado nas mãos da Petrobras.
Amplo Apoio ao Gas Release e Posicionamento da Petrobras
Um relatório divulgado pela ANP em junho revelou um apoio esmagador ao programa, com agentes regulados e consumidores considerando a desconcentração da oferta como fundamental para o desenvolvimento do mercado. A consulta pública permitirá conhecer, pela primeira vez, os detalhes da proposta da ANP e seu impacto na compra e venda de gás natural pela Petrobras, bem como nas cadeias de transporte e processamento.
No entanto, a iniciativa enfrenta um contraponto significativo. Em artigo publicado pela agência Eixos, a presidente da Petrobras declarou que os benefícios esperados pelos consumidores são um “mito”. Ela argumentou que o “verdadeiro gas release já ocorreu no Brasil” e que a proposta atual apenas redistribui volumes existentes, sem gerar novas moléculas de gás natural ou novos investimentos.
Mecanismos Complementares e Debates Intensos
Os agentes do setor, por outro lado, indicaram em pesquisa realizada pela Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC) da ANP que o Gas Release, por si só, pode não ser suficiente. Dentre os 37 participantes, 81% classificaram o programa como fundamental, mas 78% apontaram o capacity release – a cessão compulsória de capacidade de transporte e processamento – como um mecanismo complementar essencial.
O embate em torno do Gas Release tem raízes profundas, remontando a 2024, quando uma proposta semelhante foi apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE) como emenda a um projeto legislativo. Na época, tentativas de conciliação entre a Petrobras, o governo e outros agentes do setor não obtiveram sucesso.
Durante o evento Sergipe Oil & Gas (SOG) 2026, em Aracaju, a diretora executiva de exploração e produção da Petrobras, Sylvia Anjos, expressou preocupação com possíveis alterações regulatórias que afetem o desenvolvimento de projetos como o do gasoduto do Sergipe Águas Profundas (SEAP). Ela ressaltou que mudanças regulatórias em meio ao desenvolvimento de projetos podem gerar atrasos e desmotivar investimentos.
Em contrapartida, o senador Laércio Oliveira reforçou a importância do diálogo com a Petrobras, reconhecendo o papel da estatal nos investimentos do setor. A expectativa é que a consulta pública abra um novo canal de negociação e esclarecimento, buscando um consenso que promova um mercado de gás natural mais competitivo e dinâmico no Brasil.
