Estados pressionam por gás em data centers, enquanto MPTCU exige auditoria em projetos de terras raras.
A expansão da infraestrutura digital no Brasil tem acirrado debates importantes sobre o futuro energético e a exploração de recursos minerais. Estados como o Amazonas e Sergipe buscam garantir um espaço para o gás natural na regulamentação do Redata, um regime especial de tributação voltado para data centers.
Governadores das duas regiões enviaram ofícios ao presidente Lula, argumentando que critérios ambientais e energéticos devem prevalecer sobre a exclusão de tecnologias.
A proposta visa reconhecer o gás natural como uma fonte de baixa emissão, abrindo caminho para que ele alimente a crescente demanda energética dos data centers. O Amazonas destaca o potencial de suas reservas, enquanto Sergipe mira o impulso do projeto Sergipe Águas Profundas para ampliar a produção.
Uma portaria interministerial está em vias de ser publicada para detalhar essas diretrizes, em um cenário onde a projeção de consumo de energia por servidores de inteligência artificial aponta para um aumento significativo.
Auditoria em terras raras acende alerta ambiental
Em uma frente paralela, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao TCU uma auditoria detalhada sobre os projetos de mineração de terras raras no Sul de Minas Gerais. O foco da investigação é a capacidade dos órgãos federais de acompanhar a expansão dessa atividade e mitigar seus potenciais impactos ambientais, hídricos e de saúde pública.
A solicitação surge em um contexto de preocupação crescente, evidenciada por uma visita interministerial à região. O MPTCU também quer que o TCU fiscalize a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e eventuais perdas de receita associadas.
A natureza sensível da região, com histórico de mineração de urânio e a presença de nascentes e aquíferos, eleva a urgência dessa análise.
A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que visa agregar valor à cadeia produtiva no Brasil através do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), ainda enfrenta críticas de organizações ambientais por alegada falta de discussões aprofundadas sobre salvaguardas socioambientais.
