O julgamento que definiria a permanência da TermoG no LRCap foi adiado após um pedido de vista do diretor da Aneel, Willamy Frota, durante a reunião desta terça-feira.
A disputa jurídica envolvendo a habilitação da UTE Garuva no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) ganhou um novo capítulo nesta semana. O processo, que avalia se a empresa cumpriu os requisitos econômico-financeiros exigidos pelo edital, segue sem uma decisão final na esfera administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A controvérsia central reside na tentativa da TermoG de utilizar o patrimônio de sua controladora, a Mar Engenharia e Produção de Gás e Energia, para atingir os índices de solvência exigidos. O impasse técnico envolve a inclusão de imóveis pertencentes a uma terceira empresa do grupo, a Tirreno Brava Residenziale Construtora e Incorporadora SPE, para compor o montante financeiro necessário.
O impasse sobre a autonomia patrimonial
Durante a sessão da diretoria da Aneel, o diretor Gentil Nogueira endossou o voto anteriormente proferido por Fernando Mosna, defendendo a manutenção da inabilitação da companhia. O entendimento técnico é que, mesmo reconhecendo a TermoG como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), não há base legal para que bens de outras empresas do mesmo grupo sejam utilizados como garantia.
“A existência de vínculos societários não autoriza a transferência automática de ativos entre empresas do mesmo grupo; deve prevalecer o princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, não sendo juridicamente admissível atribuir à Mar Engenharia bens registrados em nome de outra sociedade.”
Sem considerar os imóveis da Tirreno Brava, a controladora da TermoG apresenta um patrimônio líquido de apenas R$ 2,86 milhões, valor muito abaixo da exigência de R$ 30,16 milhões estabelecida pela Comissão Permanente de Leilões (CPL).
Próximos passos na Aneel
O pedido de vista de Willamy Frota interrompe, momentaneamente, a votação que também previa a determinação para que a CPL agilize a convocação de outros proponentes cujos lances foram considerados válidos no certame. O objetivo é evitar que o imbróglio jurídico atrase ainda mais a entrega da capacidade contratada para 2028.
Diferente de outros processos em análise na agência, como os recursos dos Consórcios ION, este caso apresenta um desafio específico sobre a independência entre balanços patrimoniais de diferentes empresas que compõem uma mesma estrutura societária. A expectativa agora é que o tema retorne à pauta após a análise de Frota, colocando um ponto final na dúvida sobre a viabilidade da participação da UTE Garuva no sistema elétrico nacional.








