Aneel apoia cortes na geração distribuída durante testes do Operador Nacional do Sistema Elétrico

Edifício sede e logotipo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Rio.
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Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, reforça que unidades de geração distribuída devem obrigatoriamente integrar testes do ONS para cortes de energia.

O setor elétrico brasileiro debate novas diretrizes para o controle da produção energética descentralizada. Durante uma sessão deliberativa realizada nesta terça-feira, a cúpula da Agência Nacional de Energia Elétrica firmou entendimento de que os produtores de energia solar e outras fontes conectadas às redes de baixa e média tensão não terão margem de escolha para recusar participações em testes operacionais.

A medida surge como resposta direta à necessidade de garantir a estabilidade do suprimento nacional diante do avanço acelerado da micro e minigeração. Com o aval para iniciar uma consulta pública, o órgão regulador abriu espaço para discutir o formato do projeto experimental coordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, gerando debates intensos entre autoridades e entidades representativas do mercado fotovoltaico.

O Funcionamento do Mecanismo de Controle

O projeto em fase de estruturação introduz o chamado Mecanismo de Acionamento Intermediado, ferramenta que concederá ao ONS a prerrogativa de ordenar reduções ou paralisações totais na injeção de eletricidade nas redes locais. Numa primeira fase, a iniciativa abrangerá cinco grandes concessionárias do país, incluindo a Cemig-D, a Copel Distribuição, a CPFL Paulista, a Energisa Mato Grosso e a Neoenergia Elektro, além das usinas e unidades consumidoras situadas nessas áreas.

Durante os testes, que devem se estender por um período inicial de dois anos, os comandos de corte poderão atingir a totalidade da capacidade geradora em cenários críticos, sem prever qualquer tipo de compensação financeira aos proprietários dos sistemas afetados. A exigência gerou reações imediatas de instituições do setor, a exemplo da Absolar, que apontou lacunas na transparência dos critérios adotados e cobrou maior diálogo sobre os impactos contratuais para os investidores.

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Em defesa da diretriz, a diretoria da agência reguladora sustentou que os vínculos contratuais de adesão estabelecem deveres claros frente à segurança operacional do grid.

Os agentes e consumidores encontram-se plenamente vinculados às normativas do setor, sendo inadmissível afastar a obrigação de zelar pela confiabilidade da rede elétrica em momentos de vulnerabilidade sistêmica.

Próximos Passos e Impactos Tarifários

Outro ponto nevrálgico discutido na reunião diz respeito ao custeio da infraestrutura tecnológica exigida para viabilizar o monitoramento remoto, como medidores inteligentes e sistemas avançados de telemetria. A equipe técnica do órgão regulador indicou que os aportes financeiros poderão ser amortizados por meio de programas de pesquisa e inovação ou repassados diretamente às tarifas de energia, conforme as diretrizes vigentes.

A consulta pública aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada coletará sugestões da sociedade e de especialistas entre os dias 19 de novembro e 31 de janeiro. A ampliação do cronograma, acatada pelo relator Willamy Frota após apelo do setor solar, busca assegurar um debate amplo antes da consolidação definitiva das regras que moldarão a operação do sistema elétrico nacional nos próximos anos.

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