ANP lança consulta pública para desburocratizar e impulsionar o uso de biocombustíveis no transporte marítimo, alinhando-se a padrões globais de sustentabilidade.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo decisivo rumo à descarbonização do transporte aquaviário no Brasil. Em uma recente deliberação na última sexta-feira, a diretoria da ANP aprovou a abertura de uma consulta pública, visando modernizar a regulamentação nacional e integrá-la às exigências internacionais para combustíveis marítimos.

Essa iniciativa representa um marco importante para o setor de energia limpa e sustentável, pois busca simplificar os processos para que as embarcações possam adotar biocombustíveis com maior facilidade. O objetivo primordial é criar um ambiente mais propício ao desenvolvimento de um mercado robusto de biocombustíveis para frotas marítimas.

Novas Regras para um Oceano Mais Verde

Atualmente, as operadoras navais precisam de autorização específica da ANP para utilizar misturas de biocombustíveis. Com a proposta de revisão, haverá uma significativa desburocratização: as empresas não precisarão mais da anuência prévia da agência, bastando apenas a comunicação formal sobre o uso dos novos combustíveis. Essa mudança visa acelerar a implementação de soluções mais sustentáveis.

A minuta da resolução, que ficará em consulta por 45 dias, também prevê a autorização para a venda direta de biodiesel puro (B100), exclusivamente para o usuário final em navios. Essa medida é crucial para consolidar o B100 como uma opção regular no setor marítimo brasileiro, não mais como uma exceção.

Alinhamento Internacional e Adaptação do Mercado

A proposta da ANP busca uma convergência parcial com a norma internacional ISO 8217/2024, incorporando especificações que refletem a realidade do Brasil. Entre as inovações, destaca-se o reconhecimento do biodiesel (B100) como combustível marítimo padrão e a classificação do diesel verde (HVO) e do GTL (Gas-to-Liquids) como combustíveis do tipo *drop-in*, que podem ser usados em motores existentes sem modificações significativas.

As alterações também contemplam novas especificações para o diesel marítimo. Após a aprovação final da resolução, o mercado terá um prazo de 180 dias para se adequar às novas diretrizes. Outros combustíveis alternativos, como etanol, metanol, amônia e hidrogênio, continuarão a requerer autorização da ANP, enquanto o Gás Natural Liquefeito (GNL) precisará de permissão, mas sem o caráter experimental dos demais.

Citação do Relator e Projeções de Crescimento

O diretor Pietro Mendes, relator do processo na ANP, enfatizou a evolução acelerada do mercado de biocombustíveis aquaviários. Ele ressaltou que a demanda tem superado as expectativas iniciais.

“Esse mercado está vindo em uma velocidade muito mais rápida do que se imaginava”, afirmou Pietro Mendes.

O diretor lembrou que, em 2023, durante a elaboração do relatório para a Lei do Combustível do Futuro pelo Ministério de Minas e Energia (MME), os combustíveis marítimos foram inicialmente desconsiderados devido à percepção de um desenvolvimento mais lento. Contudo, as discussões na Organização Marítima Internacional (IMO) sobre precificação de carbono e o estímulo a novos combustíveis transformaram rapidamente o cenário, impulsionando a demanda e a necessidade de uma regulamentação mais ágil por parte da ANP.

Casos de Sucesso em Etanol e Biodiesel

O Brasil já demonstra capacidade e interesse na adoção de biocombustíveis no setor. Recentemente, em julho, uma colaboração entre CMA CGM, Copersucar, AGEO Terminais, Santos Brasil e Bunker One viabilizou o primeiro abastecimento com etanol de um navio porta-contêineres no Porto de Santos. O etanol, proveniente de uma cadeia de produção certificada, atende aos critérios de sustentabilidade do programa RenovaBio, reforçando o potencial brasileiro na descarbonização do transporte marítimo.

O biodiesel também ganha terreno. Em maio, a empresa norueguesa Odfjell inaugurou um “corredor verde” conectando o Brasil à Europa, utilizando uma mistura de 24% de biodiesel em VLSFO (óleo combustível de baixa viscosidade), fornecida pela Refinaria Riograndense com tecnologia da Petrobras. Essas iniciativas destacam o papel do Brasil na vanguarda da transição para uma matriz energética mais limpa no mar.

A ANP, ao flexibilizar as regras e reconhecer a crescente demanda por biocombustíveis no transporte aquaviário, não apenas promove a energia limpa e a sustentabilidade, mas também posiciona o Brasil como um ator relevante na transição energética global. A consulta pública é um convite para que o mercado e a sociedade participem ativamente na construção de um futuro mais verde para a navegação. Com a simplificação regulatória e o incentivo à inovação, o país está bem posicionado para expandir significativamente a presença de biocombustíveis nos oceanos, gerando benefícios ambientais e econômicos.