Neoenergia Brasília enfrenta ação de R$86 milhões por danos morais coletivos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou uma ação civil pública contra a Neoenergia Brasília, exigindo o pagamento de R$ 86 milhões em indenização por danos morais coletivos. Essa medida foi tomada devido a problemas graves e recorrentes no fornecimento de energia elétrica no Distrito Federal, como quedas de luz frequentes, equipamentos danificados e a demora da companhia em restabelecer o serviço. A Prodecon classificou essas falhas como estruturais e sistêmicas.
Investigação e Agravamento da Crise
A investigação que levou à ação judicial começou em fevereiro, após diversas denúncias de moradores e produtores rurais. No PAD-Jardim, por exemplo, foram registradas, em média, 41 horas sem energia. O inquérito revelou uma piora significativa na qualidade dos serviços da Neoenergia Brasília. A situação se complicou ainda mais com a mudança do sistema comercial da empresa, que resultou em uma “explosão” de cobranças erradas e falhas graves no atendimento ao consumidor.
Detalhes da Ação Judicial
A ação civil pública da Prodecon destaca os seguintes pontos principais:
Apagões e Prejuízos: As interrupções constantes no fornecimento de energia afetaram profundamente a rotina da população e a produção agrícola local. A Neoenergia Brasília descumpriu os limites regulatórios estabelecidos pela Aneel em até 231%, demonstrando a gravidade das falhas.
Aumento de Reclamações: Houve um crescimento alarmante no número de queixas registradas na plataforma Consumidor.gov. As reclamações saltaram de 1.049 em 2024 para 2.078 em 2025. Até maio deste ano (2026), já foram contabilizados 2.183 novos registros.
Tentativa Frustrada de Acordo: O Ministério Público buscou uma solução amigável através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária. No entanto, a proposta apresentada pela Neoenergia Brasília foi considerada inadequada e insuficiente para resolver os problemas.
Priorização do Lucro: Segundo o promotor Paulo Binicheski, a empresa tem focado mais no retorno financeiro do que nos investimentos necessários para manter e melhorar a rede de distribuição de energia, o que contribui para a persistência das falhas.
Visão Geral
Em resumo, a ação da Prodecon busca responsabilizar a Neoenergia Brasília por uma série de problemas persistentes no serviço de energia elétrica do Distrito Federal. A Promotoria alega que a empresa falhou em fornecer um serviço adequado, resultando em danos significativos aos consumidores, sejam eles residenciais ou rurais. A exigência de R$ 86 milhões em danos morais coletivos e a análise das falhas estruturais ressaltam a necessidade urgente de melhorias e um maior compromisso da concessionária com a qualidade do serviço e a satisfação de seus usuários.
