A ANP deu sinal verde para iniciar os debates públicos sobre o marco regulatório do ProBioQAV, avanço fundamental para inserir o SAF na aviação brasileira a partir de 2027.
O mercado de aviação civil brasileiro caminha a passos firmes rumo à transição energética. A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou recentemente a abertura de consultas e audiências públicas voltadas à regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, conhecido como ProBioQAV.
Sob a relatoria da diretora Symone Araújo, a iniciativa representa um passo decisivo para cumprir as diretrizes estabelecidas pela Lei do Combustível do Futuro. Com o cronograma oficial em andamento, as discussões com a sociedade e o setor produtivo ajudam a pavimentar o caminho para a descarbonização dos voos nacionais.
Próximos passos do calendário regulatório
A publicação oficial dos documentos está prevista para os próximos dias, abrindo espaço para contribuições da sociedade. Logo em seguida, uma audiência pública marcada para o dia 18 de novembro deve concentrar as atenções das principais companhias aéreas, produtoras de biocombustíveis e especialistas do setor.
A meta estipulada pelo governo federal determina que, a partir de 1º de janeiro de 2027, as principais empresas aéreas do país cortem em 1% suas emissões utilizando o SAF (Combustível Sustentável de Aviação). Para que isso ocorra sem sobressaltos, a ANP e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) têm prazo até 18 de dezembro de 2026 para consolidar todas as normas complementares.
Enquanto a Anac foca no monitoramento e nas regras de cumprimento de metas, cabe à ANP desenhar os critérios de sustentabilidade, a metodologia de cálculo de carbono e a emissão dos CS-SAF (Certificados de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação). O modelo nacional servirá como alternativa aos parâmetros internacionais da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) por meio do programa Corsia.
Foco na indústria nacional e preços competitivos
A regulamentação brasileira busca equilibrar a competitividade externa com o estímulo à produção interna. A superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Amanda Gondim, destacou recentemente que o foco principal é proteger e impulsionar o mercado local, gerando empregos e desenvolvimento tecnológico no país.
A superintendente afirmou:
Cada um se protege de uma forma e a gente tem que proteger o nosso. A gente quer garantir um mercado nacional, porque o CS-SAF é feito para o mercado nacional
O grande desafio para viabilizar a tecnologia no país envolve os custos operacionais. A expectativa da autarquia é que o incentivo à produção ajude a criar escala, permitindo preços mais acessíveis para as empresas aéreas. Além disso, o modelo regulatório estuda a adoção de mecanismos como o Book & Claim, permitindo que companhias adquiram os créditos ambientais do combustível sustentável mesmo sem o recebimento físico do produto em sua base de operação.
