Acordo no Rio de Janeiro destrava migração para o mercado livre de gás.
O setor de energia do Rio de Janeiro celebra um marco importante com a oficialização de um acordo entre a Naturgy e a Agenersa, agência reguladora do estado, que visa destravar a migração de grandes consumidores industriais para o mercado livre de gás natural. A negociação, que também envolveu o Governo do Estado do Rio de Janeiro, encerra uma disputa judicial e abre caminho para maior competitividade e desenvolvimento no setor.
O ponto central do pacto permite que indústrias com consumo diário de 10 mil metros cúbicos ou mais possam transitar para o mercado livre. Essa mudança atende a um anseio antigo de grandes consumidores, que buscam maior flexibilidade e melhores condições na aquisição de gás natural diretamente de fontes produtoras.
Um Novo Capítulo para o Mercado de Gás no Rio
A formalização do acordo traz um sopro de otimismo para o mercado de gás no Rio de Janeiro. A resolução põe fim a impasses judiciais e estabelece diretrizes claras para a migração, ao mesmo tempo em que busca preservar os interesses dos consumidores que permanecem no mercado cativo.
O novo arranjo prevê a continuidade dos processos de migração que já haviam sido iniciados, evitando a necessidade de recomeçar etapas e prazos. A Agenersa terá a responsabilidade de analisar as margens tarifárias dos novos consumidores livres e de eventuais desequilíbrios contratuais.
Garantias e Previsibilidade
Para assegurar a estabilidade do sistema, o acordo impõe condições para o retorno de consumidores ao mercado cativo. Essa transição só será permitida caso não gere custos adicionais para os demais consumidores. Além disso, o regulador conduzirá estudos para monitorar os efeitos da migração sobre os contratos de suprimento e seu impacto no mercado cativo.
A assinatura deste acordo acontece em um momento crucial para a Naturgy, cuja concessão no estado do Rio de Janeiro expira em meados de 2027. A empresa busca a prorrogação do contrato, um pleito que já enfrentou pareceres desfavoráveis em instâncias como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Atualmente, a rede da distribuidora conta com cinco grandes consumidores que já operam no mercado livre, movimentando mais de 1,7 milhão de metros cúbicos de gás diariamente.
A controvérsia que levou ao acordo remonta ao contrato de concessão original, firmado em 1997, que estabelecia um limite de consumo de 100 mil metros cúbicos por dia para a compra direta de gás. Com a atualização do marco regulatório do gás, definida em 2020 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), esse patamar foi reduzido para 10 mil metros cúbicos, abrindo a porta para novas negociações e para o acordo agora celebrado.
