Documentos recém-revelados pelo TCU detalham os bastidores da rejeição do acordo da Eneva na Aneel, evidenciando o peso de uma análise técnica de última hora.

A queda do sigilo sobre os documentos da Comissão de Solução Consensual no Tribunal de Contas da União jogou luz sobre os bastidores da disputa regulatória envolvendo a Eneva. O material detalha como uma reviravolta técnica de última hora na Aneel selou o destino da proposta de flexibilização de usinas termelétricas, culminando no recente encerramento do processo na corte de contas.

A reviravolta regulatória começou a tomar forma nos dias que antecederam a deliberação oficial da diretoria da agência reguladora. Embora o debate estivesse em curso há semanas, um parecer complementar solicitado às vésperas da votação alterou o panorama e determinou a recomendação contrária ao acordo, que acabou derrotado pela maioria do colegiado.

A reviravolta técnica na reta final

Inicialmente, a manifestação preliminar da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica, emitida em 18 de setembro, adotou uma postura neutra. O órgão ponderou que as simulações fornecidas pelo ONS e pela CCEE continham dados suficientes para análise, mas alertou para lacunas importantes no cálculo de impactos sobre outros contratos do setor elétrico.

Diante dessa incerteza, a superintendência exigiu um estudo aprofundado sobre os reflexos nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado por Disponibilidade e suas repercussões no Mercado de Curto Prazo. A resposta com os novos cálculos chegou em um domingo, e bastou um dia para que a área técnica alterasse radicalmente sua posição.

Assim indicam os registros do processo que vieram a público:

Os elementos adicionais demonstraram riscos regulatórios e financeiros que inviabilizavam a proposta nos moldes apresentados.

Com o novo cenário na mesa, a diretoria seguiu a recomendação revisada e barrou o acordo. Para o mercado de energia limpa e convencional, a decisão encerra um capítulo importante, mas deixa margem para novos desdobramentos administrativos no setor elétrico nacional.