Agência reguladora adia decisão crucial sobre compartilhamento de postes, aguardando aval do Congresso.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, mais uma vez, a deliberação sobre a atualização das normas que regem o uso compartilhado de postes.
A decisão, que estava prevista para esta terça-feira, 17, foi postergada após pedido do diretor Willamy Frota.
O principal motivo para o adiamento é a expectativa de que o Senado Federal se posicione sobre o projeto de lei 3220/2019.
Este projeto, que tramita em paralelo no Congresso Nacional, aborda justamente a questão do compartilhamento de postes, gerando incertezas sobre quais aspectos ainda demandarão regulamentação por parte das agências.
Aguardando o Congresso e Divergências Internas
O diretor Willamy Frota argumentou que seria prudente aguardar a votação no Senado, agendada para a próxima quarta-feira, 18.
A intenção é alinhar as futuras regulamentações da Aneel com o que for eventualmente aprovado pelos parlamentares.
Além disso, Frota ressaltou a existência de discordâncias internas entre os membros da diretoria colegiada da agência.
O diretor Willamy Frota declarou:
Quero ver o que o Senado vai decidir e quero estudar mais as propostas ainda divergentes na nossa própria diretoria colegiada. Temos que tomar a melhor decisão para o assunto.
Pontos Cruciais Ainda em Aberto
Diversas questões permanecem como pontos de atenção e necessidade de regulamentação pela agência.
Entre elas, destacam-se os requisitos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros para empresas interessadas em gerenciar os postes.
Também estão em pauta a definição das responsabilidades de cada parte, os mecanismos de fiscalização e a garantia da continuidade dos serviços.
A diretora Ludimila Lima, por sua vez, sugeriu que a definição das tarifas para o compartilhamento seja objeto de uma consulta pública específica, demonstrando a complexidade e as diferentes visões sobre o tema dentro da própria agência.
A postergação da decisão pela Aneel impacta diretamente as empresas de telecomunicações e outras prestadoras de serviços que utilizam a infraestrutura de postes, aguardando um ambiente regulatório mais claro e estável para suas operações.
A expectativa agora se volta para a posição do Senado e para as futuras discussões internas na agência reguladora.








