O novo programa federal visa desburocratizar o acesso a recursos para municípios de pequeno porte, incentivando a união entre cidades para viabilizar obras de impacto estrutural e social.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu um passo importante para otimizar a gestão pública local ao aprovar o Projeto de Lei 5155/25. A iniciativa estabelece a criação do Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura, uma política pública desenhada para facilitar a execução de projetos por meio da cooperação estratégica entre prefeituras vizinhas.
A proposta, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), busca garantir que a união de forças não seja apenas uma escolha política, mas uma estratégia respaldada pelo governo federal. O plano prevê que a União ofereça assistência técnica especializada e priorize o repasse de verbas para consórcios que atuem de forma colaborativa, seja no ambiente urbano ou no campo.
Foco em desenvolvimento regional e sustentabilidade
O leque de atuação do programa é abrangente e foca em demandas históricas das pequenas cidades. Entre as áreas contempladas, destacam-se projetos de saneamento básico, melhorias na mobilidade urbana e rural, expansão da energia solar fotovoltaica e reforço da infraestrutura social. A ideia central é que, ao se unirem, os municípios superem as limitações orçamentárias que, isoladamente, impediriam o avanço de grandes obras.
Para garantir que o apoio chegue a quem mais precisa, o texto estabelece critérios de elegibilidade. O suporte será direcionado prioritariamente a cidades que apresentam maior vulnerabilidade social, baixos índices de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e que demonstrem que a obra terá um efeito multiplicador positivo na região onde está inserida.
A palavra do relator
O parecer favorável foi conduzido pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Em sua análise, o parlamentar destacou que o formato de rede é a solução mais eficaz para municípios que sofrem com a falta de corpo técnico e baixa arrecadação própria.
“O projeto fortalece a capacidade de os municípios atuarem em projetos estruturantes que estariam além de suas possibilidades técnicas e financeiras isoladas”, defendeu Amom Mandel ao justificar o voto pela aprovação do texto.
Próximos passos legislativos
Embora tenha avançado na comissão de origem, o projeto ainda enfrenta uma jornada legislativa. A matéria segue para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval nessas instâncias, o projeto seguirá para votação no Senado Federal antes de, finalmente, seguir para sanção e se transformar em lei nacional.
