Um aumento expressivo de mais de 23% na conta de luz pode impactar mais de um milhão de residências no Amazonas a partir de maio, devido a novas regras no ICMS.
A paisagem energética do Amazonas está prestes a mudar drasticamente. Um reajuste na conta de luz, com projeção de mais de 23% para consumidores residenciais e comerciais, pode entrar em vigor a partir de maio. A principal causa para essa elevação significativa nas tarifas é a alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de energia elétrica, além de outros encargos setoriais e custos contratuais no setor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de uma nota técnica, aponta que essa mudança na tributação é o fator preponderante por trás da pressão tarifária na Amazonas Energia, distribuidora controlada pela Âmbar Energia. A nova estrutura de custos pode sobrecarregar o bolso de mais de um milhão de consumidores no estado, que já enfrentam um cenário econômico desafiador.
ICMS: O Grande Vilão do Reajuste Tarifário
A análise da Aneel revela que a maior fatia do aumento tarifário está diretamente ligada ao ICMS-ST (Substituição Tributária). Essa modalidade de tributação, aplicada sobre a compra de energia elétrica, e os custos associados a déficits passados de cobertura, somam uma pressão considerável. A proposta, detalhada na Nota Técnica nº 69/2026 da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR), prevê um aumento médio de 22,9% para consumidores em alta tensão e um percentual ligeiramente maior, 23,26%, para aqueles em baixa tensão, que incluem a maioria das residências amazonenses.
O impacto total do reajuste é atribuído em grande parte aos componentes financeiros, que respondem por 18,57 pontos percentuais. Dentro deste grupo, o ICMS-ST sobre a aquisição de energia elétrica contribuiu com expressivos 11,9 pontos percentuais. Adicionalmente, um déficit de cobertura de ICMS referente a 2025, estimado em R$ 95 milhões, adicionou outros 2,16 pontos percentuais à conta dos consumidores.
Custos de Aquisição e Encargos Setoriais Também Agravam a Situação
Além do peso do ICMS, a compra de energia elétrica pela distribuidora também representa uma parcela relevante no aumento da tarifa. A Aneel estima que esses custos de aquisição contribuíram com 6,47 pontos percentuais. Esse efeito é explicado pela valorização dos contratos de energia, o encarecimento do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e a substituição de contratos antigos e mais baratos por energia adquirida em leilões com preços mais elevados.
Os encargos setoriais, fundos destinados a subsidiar políticas públicas no setor elétrico, também exerceram pressão sobre as tarifas. Segundo a nota técnica, o aumento de 13,6% nesses encargos adicionou 2,45 pontos percentuais ao reajuste. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos principais componentes desses encargos, foi responsável por 2,81 pontos percentuais desse aumento, impactando diretamente o custo final para o consumidor.
A proposta de reajuste, apresentada pela área técnica da Aneel, ainda aguarda a deliberação da diretoria colegiada da agência. Em paralelo, a Âmbar Energia Amazonas solicitou à Aneel a antecipação de R$ 735 milhões de recursos provenientes da repactuação do Uso do Bem Público (UBP). O objetivo dessa solicitação é tentar mitigar o impacto tarifário para os consumidores do Amazonas, mas o desfecho dessa negociação ainda é incerto.
A decisão final sobre o reajuste terá um impacto direto e significativo na economia de mais de um milhão de famílias e empresas no Amazonas. A análise sobre a sustentabilidade e justiça dessa nova estrutura tarifária, especialmente diante das mudanças tributárias e dos custos de aquisição de energia, será crucial para o futuro do setor e para a capacidade de consumo da população amazonense.
