A Aneel avalia manter multas de R$ 5,4 milhões contra EDP Renováveis e Voltalia por falhas operacionais e inconsistências em modelos que agravaram o apagão nacional de 2023.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está prestes a definir o desfecho de um processo que coloca sob o holofote a confiabilidade das fontes renováveis no Sistema Interligado Nacional (SIN). O órgão regulador analisa recursos administrativos movidos pela EDP Renováveis e pela Voltalia, empresas cujos parques eólicos e solares foram apontados como fatores de agravamento no histórico apagão ocorrido em 15 de agosto de 2023.
A investigação da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) revelou uma desconexão preocupante entre a teoria e a prática. Segundo o órgão, falhas na operação das usinas e a entrega de dados técnicos imprecisos impediram que o Operador Nacional do Sistema (ONS) contivesse a propagação do distúrbio iniciado no Ceará, transformando uma falha localizada em um colapso de proporções nacionais.
Modelos matemáticos distantes da realidade
O ponto nevrálgico da punição reside nos modelos matemáticos fornecidos pelas geradoras ao ONS. A fiscalização constatou que esses dados superestimavam a capacidade das usinas de suportar variações de potência reativa, o que é fundamental para manter a estabilidade da tensão na rede. Quando o incidente ocorreu, as máquinas reagiram de forma distinta ao que estava previsto nas simulações de segurança.
“A diferença entre o desempenho em campo e as simulações não permitiu ao ONS identificar os riscos relacionados ao cenário operativo pré-distúrbio”, pontua a análise da SFT.
Essa falha de “transparência técnica” impediu que o operador antecipasse o comportamento em cascata que deixou milhões de brasileiros sem luz. Além da divergência nos modelos, as empresas foram autuadas por atrasos em documentos operacionais e por não seguirem orientações de ajuste em registros de perturbação.
Impacto financeiro e ajustes nas multas
As penalidades somam R$ 5,4 milhões, distribuídas em 14 autos de infração. A EDP Renováveis detém a maior fatia, com cerca de R$ 4,28 milhões referentes ao complexo eólico Monte Verde, no Rio Grande do Norte. Já a Voltalia, através da Central Eólica Jaú S.A., acumula R$ 818,3 mil em multas pelos parques Aroeira, Jericó e Umbuzeiros.
Houve, contudo, um abrandamento para as usinas solares de Pereira Barreto (SP), controladas pela EDP. A Aneel reconheceu que, por estarem em São Paulo, geograficamente distantes do foco inicial do problema no Nordeste, a contribuição desses ativos para o apagão foi menor. Por isso, a base de cálculo da multa foi reduzida, embora a responsabilidade por outras falhas administrativas tenha sido mantida.
O debate sobre a segurança energética
O caso reacendeu o debate sobre os rigorosos critérios de monitoramento das energias renováveis. Representadas pela Abeeólica e pela Absolar, as geradoras tentaram questionar a metodologia utilizada pelo ONS, sugerindo que outros fatores sistêmicos — como a geração distribuída e equipamentos de compensação — não foram devidamente pesados no relatório final.
A Aneel, porém, manteve sua posição de que a metodologia empregada foi robusta o suficiente. A decisão final agora repousa nas mãos da diretoria da agência. Este processo não apenas dita o custo financeiro para as empresas, mas estabelece um precedente sobre a responsabilidade dos agentes privados na manutenção da estabilidade de um sistema cada vez mais dependente da energia solar e eólica.
