O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça de Minas Gerais para suspender o aumento do teor de etanol na gasolina, alegando falta de comprovação técnica sobre a segurança da medida.
A recente decisão do governo federal de elevar o percentual de etanol na mistura da gasolina, passando de 30% para 32%, tornou-se alvo de uma disputa judicial. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido de suspensão da normativa junto à Justiça Federal em Minas Gerais, buscando impedir que o novo padrão entre em vigor até que haja evidências científicas robustas sobre os impactos para o consumidor brasileiro.
A medida, sancionada na última terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), tem início previsto para o dia 1º de agosto. Segundo a pasta de Minas e Energia, o ajuste seria uma resposta à instabilidade do preço do petróleo no mercado externo. Contudo, o órgão ministerial questiona a pressa na implementação e a ausência de estudos específicos que garantam a integridade dos veículos que circulam pelo país.
Argumentos e riscos à frota nacional
O cerne da contestação do MPF reside na forma como a mudança foi estruturada. De acordo com a ação civil pública, a decisão de aumentar a mistura carece de uma análise de impacto aprofundada. O órgão aponta que o Executivo teria extrapolado conclusões de testes anteriores — originalmente desenhados para uma mistura de 30% — para justificar o novo patamar de 32%, o que não seria tecnicamente seguro.
A preocupação também é compartilhada por entidades do setor automotivo, como a Anfavea. A associação alerta que a alteração desconsidera as diferentes tecnologias de motores existentes na frota nacional, podendo resultar em danos mecânicos inesperados para os proprietários de veículos.
“O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”, afirmou o procurador da República Cleber Eustáquio Neves.
Exigência de perícia técnica
Além da suspensão imediata, o MPF solicita à Justiça a realização de uma perícia independente para avaliar os riscos reais ao ecossistema automotivo. O objetivo é estabelecer um protocolo rigoroso para futuras mudanças nas políticas de combustíveis. A expectativa é que o governo passe a adotar testes de longa duração e garanta uma transparência maior na divulgação de dados científicos, protegendo o cidadão de possíveis falhas técnicas decorrentes da nova composição química do combustível.
