A nova portaria do MME condiciona leilões de transmissão à contratação prévia do uso da rede, buscando otimizar investimentos e reduzir custos para os consumidores.

O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu um cronograma de sete leilões para a expansão da rede de transmissão de energia elétrica, programados entre 2027 e 2029.

Uma novidade crucial introduzida pela Portaria Normativa MME nº 145/2026, em vigor a partir de 1º de novembro, é a exigência de que certas instalações tenham o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) previamente celebrado com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para serem incluídas nos certames.

A principal motivação por trás dessa nova regulamentação é mitigar o risco de construção de infraestruturas de transmissão sem a garantia de demanda correspondente.

Ao vincular a expansão da rede à confirmação prévia do uso, o MME visa evitar a ociosidade de ativos e, consequentemente, reduzir os custos compartilhados pelos usuários do sistema elétrico.

CUST como Garanntia de Demanda

A exigência do CUST se aplicará a instalações específicas da Rede Básica, detalhadas em dois cenários principais, conforme a portaria:

• Subestações com transformadores de potência primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária abaixo desse patamar. Nestes casos, a responsabilidade pela celebração do CUST recai sobre a distribuidora de energia.
• Projetos voltados a consumidores livres, quando a necessidade de expansão da rede está diretamente ligada à confirmação de mercado. Aqui, o contrato deverá ser firmado entre o consumidor livre e o ONS.

Essa medida busca assegurar que os investimentos em infraestrutura de transmissão estejam alinhados com a necessidade real do sistema, prevenindo que custos de ativos subutilizados sobrecarreguem as tarifas de energia.

O MME afirmou:

O objetivo do MME é evitar que investimentos sem demanda confirmada pressionem os encargos de uso do sistema de transmissão (EUST), que compõem os custos suportados pelos usuários.

Calendário de Leilões e Implicações

O cronograma estabelecido pelo MME prevê três leilões em 2027, incluindo uma sessão extraordinária em dezembro, e dois certames em cada um dos anos subsequentes.

Essa programação fornece um horizonte de planejamento para os agentes do setor interessados em investir em linhas, subestações e outras estruturas de transmissão.

A introdução do CUST como condição prévia representa uma etapa adicional de validação da demanda no processo de planejamento dos leilões.

A eficácia da medida dependerá da sinergia entre os contratos firmados, a evolução do consumo de energia e os prazos de execução dos empreendimentos.

A expectativa é que essa diretriz contribua para um planejamento mais eficiente e econômico do setor elétrico.