O Ministério de Minas e Energia (MME) restringiu o uso do gás natural da União, focando exclusivamente na reindustrialização e vetando o fornecimento para usinas termelétricas do SIN.
O governo federal ajustou a rota sobre a comercialização do gás natural pertencente à União. Em um esclarecimento técnico divulgado nesta sexta-feira (31), a pasta do MME corrigiu uma declaração anterior do ministro Alexandre Silveira, delimitando que o insumo, gerido pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), terá uso restrito ao setor industrial e não abastecerá o parque termelétrico nacional.
A medida visa blindar a oferta de gás para fomentar o desenvolvimento de indústrias de base e projetos de autoprodução. Com essa diretriz, o governo busca reduzir custos energéticos para o setor produtivo, descartando a utilização do combustível em usinas que atendem ao Sistema Interligado Nacional (SIN) ou sistemas isolados.
Foco total na reindustrialização
O desenho da política estabelece que os leilões futuros serão voltados para consumidores industriais livres. O objetivo é que o gás atue como matéria-prima ou fonte para geração de energia de consumo próprio dentro das plantas fabris, fortalecendo a competitividade de setores essenciais.
Sobre essa mudança de curso e a importância de manter o foco estratégico, a pasta reforçou a interpretação técnica:
“A posição oficial reafirma que o volume administrado pela PPSA será direcionado exclusivamente ao setor industrial, servindo como instrumento de redução do custo energético e estímulo à reindustrialização, não contemplando usinas termelétricas voltadas ao fornecimento de energia para o SIN.”
Autoprodução como exceção
Embora o uso para termelétricas do mercado regulado esteja vetado, o MME preservou a possibilidade de projetos de autoprodução. Empresas poderão utilizar o gás para gerar energia elétrica exclusivamente para suas próprias necessidades. Contudo, essa eletricidade não poderá ser comercializada ou injetada para atender o mercado geral, mantendo a finalidade estritamente industrial.
A estratégia de comercialização será dividida em duas fases. Entre 2026 e 2030, o acesso será aberto a consumidores industriais habilitados. Após esse período, o governo dará prioridade a setores considerados pilares da economia, como as indústrias petroquímica, química, de fertilizantes e siderúrgica.
O recuo do governo encerra as especulações de agentes do setor elétrico que aguardavam a entrada desse volume de gás nos leilões de energia para baratear o custo do despacho térmico. Com essa definição, o MME consolida o gás da União como uma ferramenta de política industrial, distanciando-o da lógica de operação do mercado de energia elétrica e mantendo o foco no fortalecimento da produção doméstica nacional.
