O mercado livre de energia exige reforço em gestão de riscos antes da abertura total, aponta especialista.
A abertura completa do mercado livre de energia no Brasil esbarra em um ponto crucial: a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle de crédito e garantias.
A avaliação é de Pedro Parente, presidente do conselho de administração da Vast Infraestrutura, que utilizou recentes casos de recuperações judiciais de comercializadoras como um sinal de alerta.
Para que o modelo avance com segurança, é fundamental que a falência de um participante não cause um efeito cascata prejudicial a todo o sistema.
Um mercado maduro, segundo Parente, é aquele que possui estruturas capazes de antecipar, precificar e diluir riscos antes que se transformem em crises de grande magnitude.
Maturidade do Mercado: A Lição do Mercado de Capitais
Parente utilizou o mercado de capitais, especialmente o modelo operacionalizado pela B3, como um exemplo de maturidade institucional.
Ele destacou a atuação da contraparte central, responsável por gerenciar garantias, ajustes de posição e fundos de liquidação, elementos que permitiram ao mercado de capitais atravessar crises globais sem comprometer sua estabilidade.
Em sua participação no 2º Fórum Análise Setorial da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o executivo ressaltou que a recente instabilidade no setor elétrico, com dez comercializadoras em recuperação judicial, demonstra falhas que precisam ser corrigidas.
Pedro Parente afirmou:
O risco não percebido está nessa diferença entre o tamanho da crise e o tamanho do mecanismo.
Embora o volume afetado represente uma pequena parcela do mercado, o executivo alertou que o mesmo mecanismo que falhou em pequena escala será o responsável por gerir a demanda de milhões de consumidores em 2028.
Critérios para uma Proteção Eficaz Contra Riscos Sistêmicos
Pedro Parente apresentou quatro critérios essenciais para avaliar a robustez dos mecanismos de proteção contra riscos sistêmicos no mercado de energia:
- A existência de um preço claro para o risco de crédito.
- A disponibilidade de informações sobre a alavancagem das empresas antes de uma crise.
- Regras predefinidas para a distribuição dos custos em caso de quebras.
- A presença de agentes com capacidade de atuação preventiva, e não meramente reativa.
Uma das propostas para aprimorar a segurança do mercado é a adoção de uma contraparte central, que organizaria as garantias em diferentes níveis de proteção, acionando primeiro as individuais e, se necessário, mecanismos coletivos.
Impactos da Insegurança e o Equilíbrio Regulatório
A insegurança atual já afeta a concorrência e a oferta de crédito no setor, resultando em um ambiente com menor liquidez e disposição para novos negócios.
Parente também alertou sobre o risco de regras que, embora visem aumentar os controles, podem restringir a liberdade de negociação e reduzir a liquidez, especialmente com grandes geradores liquidando volumes significativos diretamente na CCEE.
Ele citou como exemplo positivo a isenção dada pela Aneel ao monitoramento de consumidores com menos de 9 MW médios.
O executivo defendeu que o desenho regulatório deve equilibrar a redução de riscos com a transferência mínima de exposição financeira entre os participantes.
Ele ponderou que a exigência de 100% de contratação pode, em alguns cenários, diminuir a fluidez do mercado.
O debate sobre a redução da exigência de contratação integral e o encurtamento do prazo de liquidação, que está sendo discutido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é visto como um passo importante para encontrar o equilíbrio regulatório necessário.








