ANEEL abre consulta pública para discutir cortes automáticos em minigeração e usinas

Reprodução | Arquivo
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A ANEEL colocou em consulta pública o teste de cortes automáticos para usinas Tipo III e minigeração distribuída, gerando debates sobre a falta de compensação financeira.

A Política & Regulação do setor elétrico brasileiro avança para um novo patamar de controle operacional. Durante reunião da diretoria colegiada da ANEEL, realizada nesta terça-feira (17), foi aprovada a abertura de um processo de consulta pública para avaliar a implementação de cortes automáticos de energia em empreendimentos de médio e grande porte.

A medida impacta diretamente as usinas do Tipo III — estruturas robustas conectadas diretamente à rede de distribuição, mas fora das regras tradicionais de geração distribuída — e as unidades consumidoras com sistemas de minigeração. O objetivo principal é conferir maior dinamismo e segurança à gestão das redes diante do crescimento expressivo da oferta renovável.

O Mecanismo de Acionamento Intermediado

Batizado de MAI, o sistema funcionará em caráter experimental por meio de um ambiente de sandbox regulatório. Cinco concessionárias foram selecionadas para encabeçar essa fase de testes: Cemig, Copel, CPFL Paulista, Neoenergia Elektro e Energisa Mato Grosso, que deverão absorver os custos operacionais e de infraestrutura.

Esses investimentos necessários para a adaptação tecnológica poderão ser amortizados via programas de P&D ou repassados diretamente para as tarifas pagas pelos consumidores finais. Contudo, o ponto mais sensível da proposta recae sobre a ausência de garantias de ressarcimento aos produtores de energia afetados pelas paralisações temporárias.

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Não haverá compensação financeira aos geradores por eventuais cortes ou limitações de geração durante o período experimental.

Próximos Passos e Prazos do Setor

O período oficial para o recebimento de contribuições da sociedade e de agentes do mercado elétrico estará aberto entre 19 de novembro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. O andamento técnico do projeto contará com a supervisão conjunta do ONS e das empresas distribuidoras envolvidas no experimento.

Enquanto o operador nacional defende um cronograma de testes com duração de um ano, a equipe técnica da agência reguladora avalia que o prazo ideal para a consolidação de dados consistentes seria de 24 meses. A definição do tempo definitivo de testes e o formato final das regras moldarão o futuro da gestão de excedentes e da estabilidade das redes de distribuição no país.

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