A Aneel recomendou a reversão da inabilitação do consórcio liderado pela EBrasil no recente leilão de reserva de capacidade, garantindo o retorno da UTE Monte Fuji M1 ao certame.
A Comissão Permanente de Leilões (CPL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinalizou uma mudança importante no desfecho do leilão de reserva de capacidade (LRCap) ocorrido em março de 2026. Após analisar um recurso administrativo, a área técnica recomendou a habilitação do consórcio formado pela EBrasil e pela Celne, revogando uma decisão anterior que havia excluído o grupo da disputa.
O projeto em questão, a usina térmica Monte Fuji M1, aposta no gás natural com uma potência de 298,99 MW. Com o provimento do recurso, o consórcio retoma seu papel no certame, mantendo viva a proposta vencedora para o produto de potência termelétrica com entrega prevista para 2028.
Entenda o impasse jurídico
A exclusão inicial, que marcou o primeiro caso do tipo no leilão deste ano, foi motivada por um desencontro na interpretação sobre o patrimônio líquido mínimo exigido pelo edital. A CPL havia questionado a capacidade econômico-financeira das empresas, solicitando que a comprovação fosse feita de forma individualizada para cada integrante do consórcio.
Em sua defesa, a EBrasil argumentou que a exigência de segregação patrimonial carecia de base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A empresa sustentou que a robustez financeira deveria ser avaliada pelo patrimônio consolidado do grupo, dada a relação de controle total que exerce sobre a Celne.
Nova interpretação técnica
Ao ser consultada, a Procuradoria Federal junto à Aneel avaliou que, embora a exigência editalícia de patrimônio individual seja legítima, o caso específico permitia uma exceção. O parecer jurídico, emitido em meados de junho, defendeu a equiparação entre subsidiárias integrais e sociedades de propósito específico (SPEs).
“A relação existente entre EBrasil e a Celne apresenta identidade de controle e estrutura patrimonial suficiente para demonstrar a capacidade econômico-financeira necessária à implantação do empreendimento “, destacou a Procuradoria em seu parecer.
Impacto e próximos passos
Com a validação da CPL, a térmica volta a figurar como um projeto viável dentro do leilão. A análise confirmou que a EBrasil detém um patrimônio líquido superior a R$ 321 milhões, valor que supera com folga a exigência mínima de R$ 156,4 milhões, correspondente a 10% do investimento total previsto para a usina.
Apesar da recomendação favorável, a comissão fez uma ressalva para as futuras licitações. O órgão entende que a composição de consórcios por empresas do mesmo grupo econômico precisa ser melhor discutida para evitar interpretações dúbias e garantir a isonomia, já que o objetivo central dos consórcios é unir forças entre agentes distintos para ampliar a competitividade.
O processo segue agora para o diretor-relator, que deverá realizar a homologação parcial dos resultados e a adjudicação do objeto, consolidando o retorno da Monte Fuji M1 ao rol de projetos vencedores de 2026.
