Justiça suspende obras da Âmbar Energia no Amazonas e determina auditoria técnica.

A Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão imediata da troca e instalação de cabos de energia pela Âmbar Energia. A medida judicial, assinada pelo juiz federal Ricardo Sales, atende a uma série de reclamações de consumidores sobre falhas e interrupções no fornecimento de eletricidade. Além da paralisação dos serviços, a decisão ordena uma auditoria técnica independente para avaliar os equipamentos da concessionária, visando garantir a qualidade e segurança da rede elétrica.

O ponto central da decisão judicial reside na necessidade de apurar a causa das frequentes oscilações e apagões que têm afetado a população do Amazonas. A suspensão das obras só será levantada após a apresentação de dados técnicos e a conclusão da auditoria, buscando restabelecer a confiança no serviço de distribuição de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foi acionada para investigar os incidentes e possíveis irregularidades.

Auditoria Técnica e Fiscalização da Rede

A ordem judicial não se limita à suspensão da substituição de cabos. Uma detalhada auditoria técnica independente será realizada para inspecionar os cabos, conectores, medidores e o dimensionamento geral da instalação. O escopo inclui a análise da qualidade da energia, o faturamento e a investigação de ocorrências como aquecimento, curtos-circuitos e até incêndios na rede.

A Âmbar Energia arcará com os custos desta auditoria, que contará com a participação de engenheiros sem vínculo com as partes envolvidas, indicados pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM).

Adicionalmente, a Âmbar está proibida de descartar qualquer material relacionado a ocorrências de aquecimento, curto-circuito, incêndio ou explosão sem antes documentar e preservar as evidências.

A Aneel tem 30 dias para iniciar um processo de fiscalização, apurar as faltas de energia relacionadas à troca de condutores e concluir a investigação sobre o apagão de 20 de agosto de 2026. Caso irregularidades sejam constatadas, a agência poderá instaurar processos punitivos contra a concessionária.

Multa e Exceções para Serviços Essenciais

Para garantir o cumprimento da decisão, a Justiça Federal estipulou uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, além de R$ 10 mil por unidade consumidora afetada por uma substituição proibida. No entanto, a decisão prevê exceções para situações emergenciais, como reparos indispensáveis, manutenção programada para garantir a segurança e evitar interrupções, ou novas ligações.

Nessas circunstâncias, a Âmbar poderá atuar, desde que justifique a intervenção, registre detalhadamente o serviço e o material utilizado, e comunique o consumidor por escrito.

A concessionária deverá permitir o acompanhamento das intervenções e o acesso aos registros por órgãos como a Aneel, o Inmetro e o Ipem-AM.

A Justiça também determinou que a Âmbar apure e credite aos consumidores as compensações previstas na regulamentação da Aneel, além de processar pedidos de ressarcimento por danos ocorridos em 2026, a menos que a Aneel determine que o evento não foi relacionado à atuação da empresa.

Posição da Âmbar Energia

Em resposta à decisão judicial, a Âmbar Energia informou que já havia suspendido temporariamente os serviços de substituição de cabos desde a última sexta-feira, dia 11. A empresa reiterou que a modernização da rede é parte de um plano para melhorar o sistema de distribuição no Amazonas, que enfrenta um legado de precariedade.

Segundo a concessionária, as substituições são realizadas em conformidade com as normas e melhores práticas globais, com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir falhas, sem impactar o consumo ou a tarifa.

A empresa declarou em nota:

A Âmbar Energia assumiu a concessão há cinco meses com o compromisso de transformar a realidade da distribuição de energia elétrica do estado, que convive há décadas com um sistema ineficiente e precário. A modernização da rede é uma parte fundamental desse trabalho, por meio da substituição de cabos nus que já são de alumínio por cabos revestidos (concêntricos) também feitos de alumínio. A empresa já havia suspendido a modernização da rede temporariamente, na última sexta-feira, e prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgãos competentes. A modernização é feita dentro das normas e melhores práticas globais, e tem o objetivo de aumentar a segurança da rede, reduzir as falhas e não afeta o consumo ou a tarifa para a população amazonense.

Impacto e Próximos Passos no Setor de Energia Limpa

A decisão da Justiça Federal do Amazonas reforça a importância da transparência e da qualidade na prestação de serviços de energia. A suspensão das obras e a determinação de uma auditoria técnica independente enviam um sinal claro para o setor sobre a necessidade de cumprimento rigoroso das normas e a atenção às demandas dos consumidores.

Este caso destaca a crescente preocupação com a sustentabilidade e a eficiência das redes de distribuição, aspectos cruciais para a transição energética e o avanço em direção a um futuro mais limpo e confiável.

Os próximos passos envolvem a colaboração entre a Âmbar Energia, a Aneel e os órgãos de fiscalização para a realização da auditoria e a apuração dos incidentes. A forma como a concessionária e as autoridades lidarão com esta situação será um indicativo importante para a gestão de infraestruturas energéticas em todo o país, especialmente no que tange à adoção de tecnologias que garantam a segurança energética e a satisfação dos usuários.