A composição do novo Conselho Nacional de Minerais Críticos gera debates sobre a forte presença estatal e a necessidade de maior participação da iniciativa privada e da academia.
A estruturação da Política Nacional de Minerais Críticos, oficializada pela Lei 15.506, reacendeu as discussões sobre o papel do Estado na gestão de recursos estratégicos essenciais para a transição energética global.
Com o Brasil ocupando a posição de segundo maior detentor de reservas minerais críticas do planeta, posicionado logo atrás da China, a formação do Conselho Nacional de Minerais Críticos passou a ser observada com rigor por especialistas do setor.
A principal controvérsia gira em torno da distribuição das cadeiras do colegiado responsável por traçar o plano nacional, onde a forte presença de integrantes do governo supera expressivamente a representação da iniciativa privada e dos centros de pesquisa.
Representação estatal no comando das diretrizes
A estrutura aprovada estabelece a presença de 13 ministros de Estado no órgão, reservando apenas duas assentos para empresários e uma vaga para a comunidade científica.
Durante participação no evento EVEx Lisboa 2026, a jurista Cácia Pimentel, diretora do Centro Mackenzie de Políticas de Integridade, analisou o modelo adotado e alertou para os riscos da centralização decisória:
O desenho que foi dado é um desenho ainda mais interventor (…) E olha que nós estamos falando de um mercado, de um setor econômico que exige, precisa de muito investimento em pesquisa
A especialista destacou que as riquezas minerais estão distribuídas de forma heterogênea pelo território nacional, exigindo políticas públicas personalizadas para atender às diferentes fases de maturidade de cada projeto.
Primeiros passos e desafios de industrialização
A primeira reunião do conselho está agendada para ocorrer após a agenda internacional do presidente Lula, que inclui participação na COP31, na Turquia, e na cúpula da Asean, nas Filipinas.
Os trabalhos iniciais estarão focados na definição da lista oficial de minerais estratégicos e na elaboração das diretrizes do plano nacional, deixando a análise de contratos estrangeiros e venda de mineradoras para uma etapa posterior.
Para ultrapassar a histórica dependência da exportação de commodities brutas e agregar valor à produção local, o setor necessita de transferência de tecnologia e segurança jurídica para atrair contratos de fornecimento de longo prazo.
A consolidação de um ambiente favorável ao investimento bilionário dependerá da capacidade do governo em equilibrar a regulação estatal com mecanismos de financiamento misto.
Garantir que as políticas públicas incentivem a inovação sem afastar o capital privado será o fator decisivo para posicionar o país como protagonista na cadeia global de minerais críticos.
