Propostas de conteúdo nacional em leilões de baterias visam garantir desenvolvimento da indústria local ao longo dos contratos.
O setor de armazenamento de energia no Brasil está em foco, com importantes players da indústria buscando garantir que os próximos leilões de reserva de capacidade, especialmente o agendado para dezembro, incorporem requisitos de conteúdo nacional não apenas para a implantação inicial, mas também para as manutenções e substituições futuras. Fabricantes renomadas como Moura e WEG, juntamente com a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), apresentaram suas demandas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante as consultas públicas dos certames.
O cerne da questão reside na extensão da validade das exigências de nacionalização. As empresas defendem que os 15 anos de contrato, previstos para os sistemas de armazenamento, devem abranger a substituição de componentes e a ampliação da capacidade devido à degradação natural dos equipamentos. A proposta visa evitar que, ao longo do período de operação, componentes importados possam ser utilizados em detrimento da cadeia produtiva nacional, gerando uma “assimetria regulatória”.
A minuta do edital do leilão nacional já prevê a comprovação do conteúdo local junto ao BNDES para os sistemas de armazenamento.
No entanto, WEG e Abimaq detalharam a necessidade de que essa obrigação se estenda a todos os equipamentos incorporados posteriormente, como módulos e sistemas, para manutenção ou recomposição da capacidade contratada. A Moura endossou essa visão, solicitando que a regra se aplique a substituições por motivos de degradação, falhas ou necessidade de reinvestimento.
Debate sobre eficiência e penalidades também marca discussões
Paralelamente às questões de conteúdo nacional, a medição da eficiência dos sistemas de armazenamento, conhecida como round-trip efficiency (RTE), também gerou debates.
Associações como a Absae e a Apine sugeriram que os impactos financeiros relacionados à eficiência sejam apurados anualmente, e não mensalmente, como proposto na minuta contratual. O argumento é que o desempenho mensal pode ser distorcido por fatores como a frequência de uso, temperatura e consumo auxiliar, não refletindo o desempenho real a longo prazo. Empresas como Huawei e Sungrow também apresentaram sugestões para a metodologia de cálculo da eficiência.
As regras para indisponibilidade e o descumprimento de despachos determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) foram outro ponto de atenção.
A Apine e a Abiape pediram que um mesmo evento operacional não resulte em penalidades múltiplas. A Absae, por sua vez, questionou a aplicação de penalidades sobre todo o período de um mês em casos de indisponibilidade pontual, defendendo que a sanção seja restrita ao tempo exato em que o sistema esteve inoperante e que haja testes adicionais após a correção do problema. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também propôs ajustes nas fórmulas de penalidade, como considerar a injeção de potência acima do limite como descumprimento de despacho.
Essas discussões, em andamento nas consultas públicas, moldarão os próximos passos para a expansão da capacidade de armazenamento de energia no Brasil, um componente cada vez mais crucial para a estabilidade e flexibilidade do sistema elétrico nacional, especialmente com o crescimento da geração renovável. A decisão final da Aneel sobre esses pontos terá um impacto significativo no desenvolvimento da cadeia produtiva local e na competitividade dos projetos de armazenamento de energia.
