O setor de energia expressa receio com a recente guinada regulatória da ANP, argumentando que novas regras para acesso a terminais e gasodutos podem fragilizar investimentos e a segurança energética nacional.

O mercado de energia brasileiro está em alerta com as recentes movimentações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) emitiram um posicionamento conjunto contestando a nova abordagem da autarquia em relação ao acesso de terceiros a ativos estratégicos, como gasodutos, unidades de processamento (UPGNs) e terminais de GNL.

A tensão escalou após a publicação da Resolução 1.003/2026 e a abertura de consultas públicas sobre novas minutas. Segundo as entidades, a ANP está se distanciando do modelo de negociação direta previsto na Lei do Gás (Lei 14.134/2021), que buscava dar mais agilidade e segurança jurídica aos contratos entre o setor privado e os proprietários dessas infraestruturas.

Intervenção estatal e riscos aos projetos

As associações apontam que as novas diretrizes da ANP impõem um controle estatal excessivo sobre as negociações. Entre os pontos de atrito estão o monitoramento prévio de condições econômicas, a revisão forçada de remunerações e restrições ao direito de preferência. Para o setor, essa postura altera as regras do jogo após o início das operações.

As entidades afirmaram:

As medidas propostas pela agência introduzem um nível de intervenção nas negociações privadas que compromete a previsibilidade necessária para a estruturação e o financiamento de projetos bilionários de infraestrutura de gás natural no Brasil.

A visão do setor para o futuro do gás

Para o IBP e a Abraget, o papel da ANP deve ser mais equilibrado. As associações defendem que a agência foque exclusivamente em zelar pela transparência, estabelecer códigos de conduta e atuar como um mediador apenas em situações pontuais, como em casos comprovados de práticas discriminatórias.

O temor principal é que o atual desenho regulatório desestimule a iniciativa privada e a assunção de riscos pelos investidores. Caso a proposta prevaleça, o setor alerta que a continuidade da produção de óleo e gás pode ser impactada, o que traria reflexos diretos no fornecimento de combustível para o parque termelétrico, podendo afetar a confiabilidade do sistema elétrico nacional nos próximos anos.