O processo de licenciamento da UTE Brasília chega a um ponto final após o Ibama reafirmar a inviabilidade do projeto, descartando a instalação da usina em Samambaia (DF).
O Ibama oficializou, por meio do Diário Oficial da União desta quarta-feira (20/5), a decisão definitiva de manter a negativa da licença prévia para a construção da Usina Termelétrica Brasília. O empreendimento, de responsabilidade da Termo Norte Energia, deverá ter seu processo de licenciamento encerrado tão logo a empresa efetue o pagamento da Guia de Recolhimento da União.
A medida ocorre após o órgão ambiental reavaliar um pedido de reconsideração interposto pela companhia em outubro passado. A conclusão reafirma a posição técnica anterior: o projeto, que visava a implementação de uma estrutura a gás natural com 1.470 MW de potência, não apresenta condições de sustentabilidade ambiental adequadas para prosseguir.
Obstáculos geográficos e sociais
O projeto, que acumula mais de duas décadas de tentativas de viabilização, enfrentou barreiras críticas desde o início. Um dos pontos centrais da reprovação técnica pelo Ibama é a localização escolhida em Samambaia, que exigiria a desapropriação de uma escola, gerando conflitos com o interesse público.
Além dos entraves socioeconômicos, o regulador ambiental destacou que os danos causados à fauna regional seriam de difícil reversão. Segundo o órgão, a capacidade limitada de mitigar esses impactos torna a instalação do ativo ambientalmente inviável, independentemente de novos estudos de campo ou audiências públicas.
Argumentos da empresa e o futuro do projeto
A Termo Norte, por sua vez, contesta a decisão. Em um recurso apresentado na semana anterior, a empresa alegou a existência de inconsistências procedimentais e de mérito na análise do órgão. A companhia defende que a falha na avaliação justifica uma revisão por parte das instâncias hierárquicas superiores, buscando a reabertura das discussões sobre o licenciamento.
“A licença prévia somente pode ser concedida quando aprovada a localização e a concepção do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental, condição que não se verifica no presente caso”, destacou o Ibama em sua justificativa técnica.
A viabilidade do projeto sempre esteve atrelada ao gasoduto Brasil Central, iniciativa também marcada por longos períodos de interrupção e questões regulatórias pendentes. Com o arquivamento do processo de licenciamento, o futuro desta infraestrutura energética na capital federal permanece incerto, e o setor aguarda os próximos desdobramentos sobre a possível recorrência ou encerramento definitivo das atividades da Termo Norte nesta frente. A empresa não se posicionou sobre os desdobramentos mais recentes até o momento.
