No plenário também foi aprovado o projeto que cria o piso salarial para os tradutores, intérpretes e guias-intérpretes
No plenário também foi aprovado o projeto que cria o piso salarial para os tradutores, intérpretes e guias-intérpretes
Por Misto Brasília – DF
Os deputados distritais avaliaram 19 projetos de lei, sendo que 17 deles foram propostos por parlamentares. Dentre esses, o PL nº 1.642/2025 foi aprovado.
Este projeto de lei visa estabelecer o piso salarial para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Distrito Federal.
Após ser aprovado em dois turnos e na redação final, o projeto de lei agora será encaminhado para sanção da governadora, conforme informado pela Agência CLDF.
A proposta, apresentada pelo deputado Iolando (MDB), abrange os profissionais que atuam ou são contratados para prestar serviços na Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do governo do DF.
O projeto estabelece um piso salarial de três salários-mínimos para profissionais com formação superior e de dois salários-mínimos para aqueles com nível médio.
Adicionalmente, foi aprovada uma alteração na Lei de Gestão Democrática das Escolas (Lei nº 4.751/2012).
Desta vez, a modificação permitirá a recondução e reeleição sucessiva de diretores e vice-diretores das escolas da rede pública do Distrito Federal.
Esta matéria faz parte do projeto de lei nº 2.266/2026, que obteve aprovação em dois turnos e na redação final durante a sessão desta terça-feira (19).
A proposta foi iniciada pelo deputado Chico Vigilante (PT), que argumentou que a rigidez da norma em relação à reeleição “tem dificultado o preenchimento dos cargos e, ao mesmo tempo, inviabilizado o atendimento da vontade da população”.
Com o encerramento de sua tramitação, o projeto de lei será enviado para análise da governadora Celina Leão, para sanção ou veto.
Visão Geral
Nesta sessão legislativa, os deputados distritais analisaram um total de 19 projetos de lei, a maioria deles (17) originados de parlamentares. Entre as aprovações mais significativas, destacam-se:
- A criação do piso salarial para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras no DF, com valores diferenciados para profissionais de nível superior e médio. O projeto, após aprovação em dois turnos e redação final, aguarda sanção da governadora.
- Uma alteração na Lei de Gestão Democrática das Escolas que permite a recondução e reeleição sucessiva de diretores e vice-diretores. Esta mudança, proposta pelo deputado Chico Vigilante, visa facilitar o preenchimento de cargos e atender às demandas da comunidade escolar. O projeto também foi aprovado em dois turnos e redação final e seguirá para análise da governadora.
Créditos: Misto Brasil
