O governo federal prorrogou por mais 60 dias a alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de petróleo bruto, visando garantir a estabilidade do abastecimento nacional de combustíveis.
O Gecex/Camex, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), oficializou nesta quinta-feira (9.jul.2026) a renovação do tributo sobre a exportação de petróleo bruto. A medida, que mantém a alíquota em 12%, foi adotada originalmente em março, sob a égide da Medida Provisória 1.340, em resposta às incertezas globais provocadas pelos conflitos no Oriente Médio.
A decisão reforça a estratégia do governo em priorizar a segurança energética interna. Segundo o Mdic, o foco central da manutenção da taxa é assegurar que as refinarias nacionais operem em condições adequadas, evitando riscos de desabastecimento no mercado doméstico de combustíveis diante da volatilidade internacional. O colegiado estabeleceu, contudo, que a medida passará por uma nova avaliação técnica dentro de 30 dias para verificar se o cenário global ainda justifica a continuidade da cobrança.
Tensões no setor e impacto econômico
A prorrogação do imposto reacendeu o debate entre os principais atores do mercado de energia. De um lado, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) expressa forte oposição à medida, argumentando que a taxação sobre as exportações fere preceitos constitucionais e cria um ambiente de incerteza que desestimula novos aportes financeiros no segmento de exploração e produção.
“A manutenção deste tributo sobre o petróleo bruto gera insegurança jurídica e penaliza investimentos estratégicos de longo prazo, afetando a competitividade do setor no cenário global.”
Por outro lado, a Petrobras manifestou apoio à decisão governamental. A estatal defende que, em momentos de alta sensibilidade nos preços globais, instrumentos regulatórios como este são essenciais para blindar o mercado brasileiro de oscilações bruscas. Para a petroleira, a prioridade deve ser garantir que a capacidade de refino atenda à demanda interna com estabilidade de oferta.
Perspectivas para o mercado de energia
O desdobramento desta decisão sinaliza que o governo federal continua cauteloso quanto à trajetória dos preços das commodities. A reavaliação prevista para o próximo mês indica que a política fiscal sobre o petróleo será ajustada conforme o comportamento do mercado internacional de derivados.
A continuidade ou não da alíquota será um termômetro fundamental para os agentes do mercado que monitoram as diretrizes de política energética do país. Enquanto o conflito no Oriente Médio permanecer como um fator de pressão nos preços do barril, o governo deve manter ferramentas de controle para evitar impactos inflacionários diretos no bolso do consumidor brasileiro.
