O governo do Distrito Federal iniciou uma ofensiva jurídica para manter o limite de 80 km/h no Eixão, desafiando a ordem judicial que exige a redução para 60 km/h.
A administração do Distrito Federal está em rota de colisão com uma determinação recente da Justiça local que impacta diretamente a mobilidade na capital.
A decisão, proferida pelo magistrado Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do TJDFT, exige que o limite de velocidade no Eixão seja reduzido de 80 km/h para 60 km/h em até 60 dias.
A governadora Celina Leão (PP) confirmou que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) está preparando os recursos necessários para contestar a medida.
Segundo o governo, a alteração proposta pelo judiciário, motivada por uma ação do Ministério Público, não traria ganhos efetivos para a segurança viária e causaria impactos negativos severos ao fluxo de trânsito na via principal da cidade.
Argumentos e impasses técnicos
O governo argumenta que a redução da velocidade aumentaria significativamente o tempo de deslocamento dos motoristas, prejudicando a logística urbana diária.
A governadora enfatiza que o Executivo possui dados técnicos que justificam a manutenção da velocidade atual, contrapondo o entendimento do magistrado.
A governadora Celina Leão afirmou:
Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade. A medida dobraria o tempo de todos que transitam na via e não traria vantagens sobre a segurança.
A sentença judicial vai além da simples mudança na sinalização.
O plano determinado pelo juiz abrange a instalação de semáforos ao longo da via no prazo de 180 dias e a obrigatoriedade de um plano de revitalização para as passagens subterrâneas de pedestres, visando segurança e higiene, com prazos exíguos de implementação.
Monitoramento e riscos financeiros
O magistrado fundamentou sua decisão com base no histórico de acidentes e óbitos registrados na via, destacando a fragilidade dos pedestres e ciclistas que circulam pelo Eixão.
Caso o GDF descumpra as determinações estabelecidas, o poder público está sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil.
Enquanto a PGDF trabalha para reverter a liminar em instâncias superiores, o impasse coloca em xeque a gestão da mobilidade urbana no coração de Brasília.
O cenário futuro dependerá da análise dos desembargadores sobre os relatórios técnicos apresentados pelo governo em contraposição aos índices de sinistralidade apontados pelo TJDFT.
