Governo institui comitê para avaliação ambiental da Bacia de Pelotas com prazo de 18 meses.
O governo federal deu um passo decisivo para o futuro da exploração de petróleo e gás na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Um comitê técnico foi formado para conduzir a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) da Bacia de Pelotas, um processo crucial que definirá as condições para a oferta de novas áreas de exploração. A iniciativa visa garantir que a expansão energética ocorra em consonância com a proteção ambiental.
A portaria interministerial que oficializou a criação do comitê estabelece um prazo de 18 meses para a conclusão dos trabalhos. Essa medida condiciona a liberação de novos blocos para leilão à finalização e aprovação deste estudo ambiental. Blocos já concedidos na bacia continuarão operando sob os contratos existentes, sem impacto imediato.
Comitê Técnico com Missão Definida
O principal objetivo do comitê recém-formado é delinear as diretrizes e a metodologia para o estudo ambiental da Bacia de Pelotas. Ele será responsável por elaborar o termo de referência, aprovar o plano de trabalho e supervisionar os resultados de uma empresa ou instituição que será contratada para realizar a AAAS.
Além disso, o grupo terá um papel ativo no acompanhamento da consulta pública do estudo e na elaboração de um parecer técnico. Este parecer, juntamente com uma proposta de avaliação, será encaminhado aos Ministros de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima para aprovação final. A atuação do comitê se encerra somente após a chancela ministerial definitiva.
Composição Paritária e Órgãos Envolvidos
A estrutura do comitê reflete um equilíbrio entre os interesses energéticos e ambientais. Na esfera da energia, participam o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Do lado ambiental, integram o comitê o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essa composição paritária assegura que todas as perspectivas sejam consideradas.
A coordenação geral do comitê está sob a responsabilidade de um representante do MME, enquanto a secretaria-executiva fica a cargo da EPE. As reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente, e as decisões serão tomadas por consenso. O comitê também possui a prerrogativa de convidar órgãos externos e especialistas para contribuir com discussões, sem direito a voto.
Potencial Energético e Próximos Passos
A Bacia de Pelotas é vista como uma fronteira promissora para a exploração de gás natural, com estimativas da EPE apontando para um potencial superior a 1 trilhão de metros cúbicos. A conclusão da avaliação ambiental é um passo fundamental para destravar esse potencial energético.
Paralelamente, o governo anunciou a aprovação, em um prazo de 30 dias, das avaliações ambientais das bacias de Sergipe-Alagoas/Jacuípe e do Solimões. Esses estudos já foram concluídos e abrirão caminho para o leilão de 52 blocos exploratórios. Na Bacia de Pelotas, o processo de contratação do estudo ambiental está em andamento, com expectativa de ser concluído em breve.
A criação deste comitê demonstra o compromisso do governo em avançar na exploração energética de forma responsável, equilibrando o desenvolvimento econômico com a proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros. O trabalho a ser desenvolvido nos próximos 18 meses será determinante para o futuro energético da região.
