A ABiogás sugeriu ao Ministério de Minas e Energia elevar a meta de descarbonização do gás natural para 1,5% em 2027. A medida busca impulsionar a produção de biometano e dar previsibilidade ao mercado de energia limpa.
A consolidação de políticas voltadas para a transição energética no Brasil ganhou um novo capítulo com a contribuição técnica apresentada pela ABiogás (Associação Brasileira do Biogás e do Biometano) à Consulta Pública nº 234/2026, promovida pelo MME (Ministério de Minas e Energia). A proposta sugere que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) fixe em 1,5% a meta de redução de emissões para o setor de gás natural em 2027.
O percentual sugerido pela entidade busca aprimorar a minuta de Resolução do CNPE, que prevê originalmente um índice inicial mais conservador, de 1%. A iniciativa reflete a maturidade alcançada pelo setor e fundamenta-se nos estudos elaborados em parceria com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), demonstrando a abertura da gestão pública ao diálogo com os agentes produtivos.
Com essa adequação, a entidade pretende assegurar pleno alinhamento com a capacidade real de oferta do mercado, além de oferecer segurança jurídica e previsibilidade para o cumprimento da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) e do Decreto nº 12.614/2025, marcos decisivos para a descarbonização do país.
Capacidade produtiva e o papel dos certificados CGOBs
O argumento central para o aumento do percentual reside no ritmo acelerado de expansão da infraestrutura nacional. A projeção de oferta do biometano indica total capacidade para suprir a exigência de 1,5% já em 2027, impulsionada não apenas pelo início de operação de novas plantas industriais, mas também pela formação de um estoque de passagem dos CGOBs (Certificados de Garantia de Origem do Biometano).
Como a emissão dos primeiros títulos ainda está em fase de estruturação, o volume produzido anteriormente criará uma margem de segurança regulatória relevante para o primeiro ciclo de cumprimento das obrigações. Esse mecanismo garante estabilidade operacional e fortalece a confiança de distribuidores e consumidores de energia limpa.
Riscos de metas conservadoras para os investimentos
Por outro lado, a fixação de uma meta aquém do potencial produtivo pode gerar efeitos colaterais indesejados. Segundo a análise setorial, a manutenção do patamar de 1% provocaria um excesso de CGOBs no mercado em 2027. Esse desequilíbrio entre oferta e demanda tende a desvalorizar os certificados financeiros.
A desvalorização expressiva dos títulos comprometeria a rentabilidade dos empreendimentos, afastando capital e desestimulando novos aportes na cadeia de energia renovável. Dessa forma, a meta de 1,5% atua como um regulador eficiente, garantindo a atratividade econômica dos projetos e estimulando o crescimento sustentável da matriz energética.
Trajetória gradual e suporte setorial
A sustentabilidade do mercado exige previsibilidade de longo prazo. A proposta de fixar 1,5% para 2027 serve como base para uma escalada progressiva nos anos seguintes: 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030. Adicionalmente, sugeriu-se a inclusão de uma meta indicativa de 6% para 2031, enviando um sinal claro aos investidores.
A manifestação técnica conta com o apoio direto da ABREMA (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente). A união reflete a convergência estratégica entre os produtores de biometano e o setor de gestão de resíduos em prol da sustentabilidade econômica e ambiental.
A revisão do percentual representa um passo crucial para acelerar o aproveitamento energético de resíduos orgânicos e fortalecer o mercado de gás natural renovável. Ao ajustar as exigências regulatórias à capacidade real da indústria, o Brasil consolida sua liderança global em soluções de energia limpa e atração de investimentos verdes.
