O governo federal avalia manter a tributação de 12% sobre exportações de petróleo bruto, buscando frear a alta dos combustíveis enquanto o barril do Brent permanece em patamares elevados.

Em um cenário de instabilidade geopolítica global, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza a continuidade da alíquota de 12% sobre a exportação de óleo cru. A medida, que visa amortecer o repasse da volatilidade internacional aos preços dos combustíveis no mercado interno, tornou-se um ponto de fricção entre a gestão federal e as companhias do setor de energia.

A permanência da taxação está diretamente vinculada à cotação do barril de petróleo tipo Brent, que recentemente ultrapassou a marca de US$ 80, impulsionado por temores sobre o fornecimento global e tensões no Oriente Médio. Para o governo, a estratégia é vista como um mecanismo de proteção ao consumidor brasileiro contra choques de oferta externos.

A estratégia por trás da taxação

A manutenção da cobrança, operacionalizada via Camex, serve como uma fonte de receita fundamental para financiar as subvenções ao óleo diesel e à gasolina. O governo tem adotado essa postura cautelosa, evitando a descontinuidade dos subsídios enquanto o mercado de petróleo não apresentar uma estabilização de preços consistente abaixo do patamar de US$ 80 por barril.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende que a prioridade é garantir que as oscilações globais não penalizem o bolso do brasileiro. Segundo o gestor, o governo monitora o cenário para evitar lucros extraordinários das petroleiras em meio ao conflito:

“Estamos tomando as medidas necessárias para que as petroleiras não lucrem com a guerra e para minimizar os impactos ao consumidor de energia. Caso o Brent continue nos patamares em que está hoje, precisaremos continuar com medidas para atenuar o impacto nas bombas.”

O embate com o setor de óleo e gás

Por outro lado, o setor privado, representado por empresas como Shell, Total, Equinor e Petrogal, expressa profunda insatisfação. As petroleiras argumentam que a incidência de tributos sem uma base legal sólida gera insegurança jurídica, prejudicando o planejamento de investimentos de longo prazo no Brasil.

A preocupação central das companhias é a perda de competitividade frente a outros polos produtores. Enquanto o mercado brasileiro enfrenta essas incertezas regulatórias, países como Angola, Namíbia e vizinhos sul-americanos buscam atrair capitais internacionais com regimes fiscais mais previsíveis. As empresas sustentam que a taxação encarece a operação local, tornando o país menos atraente em um momento decisivo para a expansão da exploração petrolífera.

Perspectivas e possíveis ajustes

Embora a tendência atual seja a prorrogação da alíquota, o governo não descarta uma revisão estratégica futura. A possibilidade de alterar o modelo, buscando alternativas para sustentar os subsídios sem necessariamente onerar as exportações, permanece sobre a mesa. A continuidade dessa política, contudo, dependerá estritamente do comportamento dos preços do Brent nos próximos meses.

O desfecho deste impasse será determinante não apenas para a arrecadação da União, mas também para o futuro da atração de investimentos no setor de petróleo e gás no Brasil, equilibrando a necessidade de estabilidade econômica interna com a manutenção de um ambiente de negócios atrativo para o mercado global de sustentabilidade energética e recursos naturais.