Enel São Paulo contesta processo de caducidade e pede arquivamento à Aneel.
A Enel São Paulo apresentou suas alegações finais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando o arquivamento do processo que poderia culminar na caducidade de sua concessão de distribuição de energia na região metropolitana. A distribuidora argumenta que os critérios de restabelecimento pós-eventos climáticos severos não foram estabelecidos previamente pela regulamentação, comprometendo seu direito de defesa.
O ponto central da defesa da Enel São Paulo reside na alegada falta de critérios claros e prévios para o restabelecimento de 80% dos consumidores em até 24 horas após ocorrências climáticas extremas. Segundo a empresa, este percentual não constava no Termo de Intimação que iniciou a fiscalização, tendo sido introduzido apenas posteriormente, no mesmo despacho que apontou o descumprimento. A distribuidora sustenta que este parâmetro foi aplicado de forma retroativa e arbitrária.
Argumentos sobre Critérios e Defesa
Para reforçar sua posição, a Enel apresentou uma análise comparativa de dados públicos da Aneel, abrangendo o período de 2023 a 2025. Essa análise indicou que, em 129 eventos climáticos, 24 das 33 grandes distribuidoras do setor não atingiram a meta de 80% de restabelecimento em 24 horas. A empresa destaca que nenhuma dessas distribuidoras foi submetida a um processo de caducidade por tais motivos, evidenciando uma suposta aplicação desigual de critérios.
Adicionalmente, a Enel São Paulo contesta o encerramento da fase de instrução processual. A distribuidora afirma ter solicitado uma perícia técnica independente, essencial para a análise dos fatos, mas que a Aneel teria finalizado esta etapa sem pronunciamento expresso sobre o pedido, o que, segundo a empresa, configura prejuízo ao seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
Indicadores de Melhoria e Alternativas
Em contraponto à possibilidade de caducidade, a Enel apresentou dados que, segundo a companhia, demonstram uma evolução significativa em sua capacidade de resposta a emergências. A empresa relata uma redução de 50% no tempo médio de atendimento a ocorrências desde 2023, uma diminuição de 88% nas interrupções de longa duração (acima de 24 horas) e uma queda de 66% no percentual de consumidores afetados por mais de um dia sem energia.
A Enel também ressalta o aumento de 73% nos investimentos realizados nos últimos três anos e um incremento de 31% nos recursos destinados à força de trabalho e serviços de distribuição. Caso o arquivamento do processo não seja acatado pela Aneel, a Enel São Paulo propõe a adoção de medidas alternativas menos severas que a perda da concessão.
Entre as sugestões, figura a elaboração de um novo plano de recuperação, que contemple indicadores de desempenho pré-definidos, metas claras e um cronograma específico para a correção de quaisquer falhas identificadas, visando a uma reestruturação transparente e colaborativa.
