O senador Eduardo Braga (MDB-AM) solicitou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avalie o PL 5.017/2019, travando a tramitação acelerada que visava incluir contratações compulsórias de energia no texto original.
A articulação política no Senado Federal tomou um novo rumo nesta sexta-feira (17) em relação ao futuro da legislação do setor elétrico. O senador Eduardo Braga formalizou um requerimento para que o PL 5.017/2019 passe pelo crivo da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes de seguir para o plenário da Casa.
A manobra visa interromper o rito de urgência que o projeto ganhou após passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O movimento atende a um desejo do governo federal, que teme os reflexos financeiros e estruturais das emendas incluídas no texto — as chamadas “jabutis” — sobre o bolso dos consumidores e o planejamento energético do país.
Do campo aos encargos setoriais
Originalmente, o projeto de lei tinha uma proposta simples: conceder descontos tarifários específicos para produtores rurais em atividades de irrigação e aquicultura. O objetivo era oferecer flexibilidade operacional, permitindo o uso da energia em horários variados sem penalizações.
Contudo, durante o processo legislativo, o texto foi alterado por meio de um substitutivo que incluiu exigências de contratação compulsória para usinas termelétricas movidas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Essa mudança, estranha à proposta inicial, gerou um alerta imediato sobre a possível pressão de alta nas tarifas de energia elétrica.
Impactos na governança energética
Especialistas e membros do governo argumentam que forçar a contratação de fontes fora do ambiente competitivo dos leilões de energia gera ineficiência. Esse custo, em última análise, tende a ser repassado ao consumidor final através dos encargos setoriais, encarecendo a conta de luz.
Além disso, a medida gera um ruído na previsibilidade do setor. A obrigatoriedade de contratação pode engessar o planejamento conduzido pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), limitando a autonomia regulatória necessária para um sistema energético equilibrado e moderno.
Um teste de fogo no Congresso
Em seu pedido, Eduardo Braga reforçou que as alterações feitas pelo relator na CI vão muito além do escopo rural. Para ele, é imprescindível que a CAE realize uma análise detalhada dos impactos econômicos e financeiros antes de permitir que o tema seja votado pelos senadores em plenário.
Caso a presidência do Senado acolha o requerimento, o projeto ganhará fôlego para novas discussões entre parlamentares, governo e investidores. A tramitação deste PL já se desenha como um dos episódios mais críticos para a agenda de energia neste segundo semestre, colocando à prova a resistência contra subsídios e intervenções externas no planejamento do mercado elétrico brasileiro.
