A Câmara Legislativa do Distrito Federal vota nesta terça-feira a proposta que permite a recondução de membros da Mesa Diretora para o início da próxima legislatura.
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debate nesta terça-feira a votação em segundo turno de um projeto decisivo para a sua futura composição diretiva.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo nº 22/2026) propõe autorizar que parlamentares reeleitos ocupem cargos na Mesa Diretora no início do ciclo legislativo subsequente.
A medida, se aprovada de forma conclusiva, pode alterar a dinâmica política da casa para o biênio de 2027 a 2029, impactando diretamente os atuais gestores do Legislativo distrital.
Mudanças na regra de reeleição
De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a matéria já obteve aprovação prévia em primeiro turno, conquistando 17 votos favoráveis e 6 contrários.
O texto veda expressamente a recondução contínua no meio de um mesmo mandato, concentrando a permissão apenas na transição entre diferentes legislaturas.
A alteração busca harmonizar a legislação local com os preceitos da Constituição Federal, argumentando que a renovação parlamentar justifica uma nova escolha de comando.
“A proposta busca alinhar a norma distrital à Constituição Federal, sustentando que uma nova legislatura representa uma nova composição do Poder Legislativo.”
Impactos políticos e questionamentos jurídicos
A mudança legislativa beneficia diretamente a maioria dos integrantes do comando atual, como o presidente Wellington Luiz (MDB) e o primeiro-secretário da casa.
A exceção fica por conta da deputada Paula Belmonte (PSDB), que disputou o governo do Distrito Federal no último pleito e não se enquadra nos critérios de recondução.
Apesar do avanço na votação, há divergências internas. O relator Thiago Manzoni (PL) aponta o risco de descumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A corte suprema exige a alternância contínua no poder republicano, vetando a permanência por prazos indeterminados sem limites claros para a recondução em mandatos distintos.
Próximos passos e desdobramentos
A deliberação final nesta terça-feira definirá as regras do jogo para as próximas eleições internas da casa de leis distrital.
Caso o texto seja ratificado em Plenário, a segurança jurídica das futuras eleições da Mesa Diretora dependerá da interpretação do judiciário frente aos precedentes constitucionais.
O resultado deve ser acompanhado de perto pelos blocos partidários, já prevendo as articulações políticas para a composição das lideranças no biênio 2027-2029.
