O Idec defende a criação de uma tarifa específica para grandes centros de dados de Inteligência Artificial, visando impedir que o peso dos investimentos na rede elétrica recaia sobre os consumidores residenciais.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou uma proposta polêmica durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal: a criação de um encargo setorial destinado exclusivamente a grandes data centers de IA. A medida busca blindar a conta de luz dos brasileiros comuns, evitando que os vultosos custos de expansão do sistema elétrico, necessários para atender a essa demanda massiva, sejam repassados integralmente à tarifa pública.
A sugestão foi apresentada por Igor Britto, diretor-executivo do instituto, como uma forma de subsidiar a análise do Projeto de Lei 3.018/2024, que discute diretrizes para a operação desses centros de processamento no país. Segundo o Idec, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) teria a competência para calcular um valor adicional, proporcional ao desgaste e à pressão que esses empreendimentos impõem sobre as linhas de transmissão e distribuição.
O dilema da alta demanda energética
A preocupação central gira em torno do perfil operacional das estruturas de Inteligência Artificial. Diferente de outras indústrias, esses data centers funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, com baixíssima flexibilidade para ajustar o consumo durante os horários de pico.
Especialistas ouvidos durante o debate ressaltaram que a escala de consumo desse novo mercado é desproporcional. Estima-se que uma única unidade de processamento de IA possa demandar até cinco vezes mais energia do que a média dos cerca de 200 centros de dados já operantes no Brasil, forçando uma aceleração prematura em novos investimentos de infraestrutura no setor elétrico nacional.
Impactos ambientais e sustentabilidade
Além do consumo de eletricidade, o debate tocou em pontos críticos de governança e sustentabilidade. Especialistas destacaram a urgência em diferenciar as “megainfraestruturas” voltadas para plataformas globais de projetos menores, focados em serviços públicos e empresas nacionais.
“É importante termos clareza sobre esses diferentes usos e propósitos para construir uma legislação capaz de contemplar modelos de negócio distintos”, destacou Felipe Rocha da Silva, codiretor do Lapin.
Outro ponto levantado foi o consumo hídrico das instalações. O desafio técnico é complexo: embora existam tecnologias para poupar água, como sistemas de resfriamento em circuito fechado, a operação desses mecanismos exige um uso intensivo de ventiladores e sistemas que, ironicamente, elevam ainda mais a necessidade de energia. A discussão parlamentar segue aberta, buscando equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a preservação dos recursos naturais e a justiça tarifária para a população.
