Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável pressiona o governo federal por critérios mais rigorosos no uso de recursos do Fundo Clima, vetando o financiamento de tecnologias fósseis.
Integrantes do Conselhão, órgão consultivo da Presidência da República, enviaram uma carta aberta ao governo federal exigindo que o Fundo Clima não seja utilizado para subsidiar tecnologias de captura de carbono (CCUS) quando estas estiverem atreladas à recuperação avançada de petróleo (EOR).
A medida mira diretamente estratégias de descarbonização que, na prática, prolongam a vida útil de ativos baseados em hidrocarbonetos, gerando um impasse com os investimentos atuais da Petrobras.
O documento, assinado por lideranças setoriais como Fernanda Delgado (Abihv), Elbia Gannoum (Abeeólica) e o especialista Guto Quintella, defende que o crédito público deve ser direcionado estritamente a setores onde a descarbonização é tecnicamente complexa, como as indústrias de cimento e siderurgia, e não para viabilizar a extração adicional de óleo cru.
Critérios climáticos em xeque
Os conselheiros argumentam que o uso de recursos de um fundo desenhado para a transição energética em operações que fomentam a produção fóssil configura uma contradição. Além do impacto ambiental, o grupo aponta que a falta de uma regulamentação sólida por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP) cria riscos de passivos ambientais a longo prazo.
Os signatários afirmam em trecho da carta:
Instrumento climático não pode financiar aquilo que prolonga o problema que diz combater.
A preocupação ganha relevância com a expansão do orçamento do Fundo Clima, que saltou de R$ 26,5 bilhões em 2025 para R$ 42,5 bilhões em 2026. Para os conselheiros, a ausência de parâmetros claros de custo-efetividade permite que o BNDES direcione recursos a projetos de alta escala, mas com menor impacto na redução real de gases de efeito estufa.
Indústria extrativista e o BNDES
Além do impasse sobre o carbono, a carta critica o suporte do BNDES a projetos de etanol de milho no Mato Grosso. Segundo o grupo, esses empreendimentos — que receberam bilhões recentemente — exigem uma avaliação climática mais rigorosa devido ao alto consumo de água e ao potencial risco de mudanças no uso da terra no Cerrado.
O conselho também reafirma a necessidade de restringir o apoio financeiro apenas ao beneficiamento e transformação de minerais, mantendo o veto à lavra mineral. O objetivo é evitar que o dinheiro “verde” subsidie o modelo puramente extrativista, garantindo que o país suba na cadeia de valor tecnológica em vez de apenas perpetuar a exportação de matéria-prima.
A expectativa agora é que o governo federal e o Comitê Gestor do Fundo Clima revisem os critérios de alocação de crédito. O posicionamento do Conselhão sugere que, sem salvaguardas socioambientais claras e priorização de projetos com alta eficiência climática, o fundo corre o risco de servir à inércia do sistema econômico atual, falhando em sua missão de acelerar a descarbonização nacional.
