Decisão da Aneel impacta o setor elétrico: EPP tem recurso negado, abrindo caminho para Eneva e Global no concorrido Leilão de Reserva de Capacidade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de sua Comissão Permanente de Leilões (CPL), proferiu uma decisão de grande peso para o cenário energético brasileiro. Foi recomendado o indeferimento do recurso administrativo apresentado pela EPP (Evolution Power Partners), mantendo a inabilitação de seis de seus consórcios associados à ION no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap). Este veredito, caso seja ratificado pela diretoria colegiada da agência, redefine o panorama da geração de energia e abre portas para novos projetos de players como Eneva e Global.

A expectativa agora recai sobre a confirmação da diretoria da Aneel, que poderá endossar a recomendação da CPL. Tal desfecho não apenas ratificaria a exclusão da EPP, mas impulsionaria a entrada de outras companhias, injetando uma nova dinâmica e competitividade no provimento de energia elétrica para o país.

A Decisão da CPL e Suas Fundamentações

A Comissão Permanente de Leilões foi categórica em sua análise. O recurso da EPP foi admitido formalmente, mas rejeitado no mérito, consolidando a decisão inicial que desqualificou os consórcios ION II b, ION I, ION II, ION III b, ION III e ION IV. A CPL reiterou que a argumentação da EPP não foi suficiente para reverter a constatação de não cumprimento dos requisitos editalícios.

Novas Oportunidades no Leilão de Capacidade

Com a inabilitação mantida, a Aneel deverá convocar empreendimentos que se seguiram na ordem de classificação do leilão. A lista elaborada pela comissão aponta quatro novos projetos que, em conjunto, somam impressionantes 1.773,2 MW de capacidade instalada e 1.454,6 MW de disponibilidade de potência. Este volume se mostra mais do que suficiente para preencher a lacuna deixada pelos consórcios da ION.

Entre os mais cotados para serem acionados estão duas unidades da Eneva: Porto Norte Fluminense, com uma robusta disponibilidade de 574,5 MW, e GDE Pará III, adicionando mais 216,4 MW. Além delas, projetos como Global V e Jaci I, da Global Participações em Energia, também se incluem nesta nova leva de oportunidades para o setor elétrico.

O Ponto de Controvérsia: Patrimônio Líquido e Critérios

A inabilitação original dos seis consórcios da EPP decorreu da falha em comprovar o patrimônio líquido mínimo exigido pelo edital do leilão. Estes consórcios haviam sido vitoriosos no certame de março, conquistando contratos para oito usinas termelétricas com quase 1,7 GW de potência, com prazos de entrega para 2028 e 2029.

A EPP, por sua vez, argumentou que a CPL adotou uma interpretação excessivamente estrita, desconsiderando o método de equivalência patrimonial em seus balanços – uma prática aceita pela legislação societária e, segundo a empresa, não expressamente vedada no edital. A companhia sugeriu, inclusive, uma habilitação parcial dos projetos que individualmente atendessem aos critérios econômico-financeiros.

A Posição Final da CPL

A CPL manteve sua posição inalterada, afirmando que o uso da equivalência patrimonial pela EPP resultou em uma dupla contagem de ativos entre empresas do mesmo grupo econômico, inflando artificialmente o patrimônio líquido declarado pelos consórcios. A comissão também recusou a proposta de habilitação parcial, justificando que o edital não previa tal procedimento após a fase inicial de habilitação, e que sua implementação tardia violaria as regras da licitação e o fundamental princípio da isonomia entre os participantes.

Movimentações de Mercado Relevantes

Em um desenvolvimento paralelo, a CNN apurou que a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F dos irmãos Batista, já assinou uma opção de compra sobre projetos da EPP no mesmo Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. Este movimento estratégico pode, por si só, alterar significativamente o arranjo dos vencedores do certame, indicando um mercado de energia em constante e rápida evolução.

A decisão da Aneel, ao negar o recurso da EPP, reafirma a rigidez dos critérios de qualificação em leilões de infraestrutura de energia. Este desdobramento não só abre espaço para novos atores como Eneva e Global consolidarem sua participação no provimento de potência elétrica, mas também sublinha a importância da transparência e do cumprimento rigoroso das regras para garantir a solidez e a competitividade do setor energético nacional. O futuro da geração de energia no Brasil continua em pauta, com os olhos do mercado voltados para os próximos passos da agência reguladora.