Coalizão ambiental exige maior transparência em dados ambientais e de recursos hídricos, crucial para a gestão de riscos e para o setor financeiro.
Um grupo expressivo de organizações não governamentais e instituições ligadas ao meio ambiente divulgou uma nota técnica fundamental que propõe um avanço significativo na transparência de informações. O documento, endereçado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), visa tornar públicos dados vitais produzidos por órgãos fiscalizadores sobre a exploração de recursos naturais e ações de combate a ilícitos.
A iniciativa ressalta a importância de democratizar o acesso a informações essenciais, fundamentais para uma gestão mais eficaz de riscos socioambientais e climáticos. Com essa medida, espera-se que decisões estratégicas, tanto públicas quanto privadas, possam ser tomadas com maior embasamento, impulsionando a sustentabilidade.
O Desafio Atual da Transparência
A nota técnica revela uma realidade preocupante sobre a disponibilidade de dados ambientais no Brasil. Atualmente, a consulta a autos de infração está acessível em apenas 14 unidades federativas, e completamente indisponível ou parcialmente restrita em outras 13.
Para as áreas embargadas, o cenário é ainda mais restrito, com informações acessíveis em apenas 13 UFs. Essa fragmentação e falta de padronização dificultam a fiscalização e a tomada de decisões qualificadas.
As Propostas para a Governança Ambiental e Hídrica
As organizações que subscrevem a nota – entre elas Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), Observatório do Clima (OC), Greenpeace Brasil e Instituto Ethos – clamam para que todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) disponibilizem de forma atualizada informações cruciais.
Entre os dados solicitados estão licenciamentos ambientais, outorgas de uso de recursos hídricos, autos de infração, áreas embargadas e Termos de Ajuste de Conduta (TACs). A meta é criar uma base de informações ambientais robusta e acessível.
A Visão do Setor Financeiro
Um dos argumentos centrais da coalizão é a demanda crescente do setor financeiro por informações ambientais de empresas. Esses dados são cruciais para processos de governança, financiamento e investimento responsável, refletindo a importância dos critérios ESG.
Contudo, uma análise do Ranking da Atuação Socioambiental de Instituições Financeiras (Rasa) aponta que somente metade dos grandes bancos consulta dados de autos de infração para identificar riscos ambientais na concessão de crédito. Essa lacuna impede um direcionamento mais eficaz de capital para projetos verdadeiramente sustentáveis.
“Informações públicas confiáveis, atualizadas e acessíveis permitem decisões mais qualificadas, reduzem assimetrias de informação e ampliam a capacidade das instituições financeiras de direcionar recursos para iniciativas que conciliem desenvolvimento econômico”, afirmou André Godoy, diretor executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (Abde).
A diretora executiva e técnica da SIS, Luciane Moessa, reforça a relevância da transparência para a segurança jurídica e para barrar investimentos em atividades associadas a infrações ambientais.
“Confiar apenas em bases de dados federais é como apostar num jogo em que você tem dez chances de errar para cada uma de acertar – ou, em termos técnicos, adotar uma visão extremamente incompleta dos riscos socioambientais associados a um imóvel rural ou empreendimento”, ponderou Moessa.
A ampliação da transparência nos dados ambientais representa um passo fundamental para fortalecer a governança ambiental e hídrica no Brasil. Ao facilitar o acesso a essas informações, não apenas o setor financeiro poderá fazer escolhas mais alinhadas à sustentabilidade, mas toda a sociedade ganhará em capacidade de fiscalização e promoção de um desenvolvimento mais equitativo e resiliente. O futuro da energia limpa e de uma economia verde passa, inegavelmente, pela clareza e disponibilidade de dados confiáveis.
