O Ministério de Minas e Energia incluiu na pauta do CNPE a criação de um grupo de trabalho focado na valorização energética de resíduos, buscando destravar o aproveitamento de lixo como fonte de energia limpa.
O Brasil está avançando em sua agenda de transição energética e sustentabilidade com uma importante iniciativa que promete transformar o cenário de gestão de resíduos. O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs a criação de um grupo de trabalho interministerial para discutir a valorização energética de resíduos, um tema que será debatido na próxima reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), agendada para 2 de setembro.
Essa articulação governamental visa a superar os desafios regulatórios, econômicos e institucionais que atualmente limitam o uso de resíduos como uma fonte viável de energia. A proposta surge de uma demanda da Associação Brasileira de Energia de Resíduos (Abren), que, em ofício direcionado à secretária nacional de Transição Energética e Planejamento, Mariana Espécie, sublinhou a urgência de uma abordagem coordenada.
A complexidade regulatória e a visão de futuro
A fragmentação das normativas é o principal entrave para o desenvolvimento do setor. Atualmente, a recuperação energética de resíduos opera sob múltiplas políticas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, as políticas energéticas e climáticas, além do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Essa sobreposição regulatória dificulta o licenciamento, a contratação de energia e o acesso a financiamentos para novos projetos.
O presidente executivo da Abren, Yuri Schmitke, ressaltou a importância de uma coordenação centralizada.
Essa transversalidade é, hoje, o principal entrave à implantação dos projetos: cada órgão detém parcela da competência necessária, mas não existe instância única de coordenação capaz de destravar, de forma articulada e simultânea, a regulação, o licenciamento, a contratação da energia e o financiamento.
Oportunidades e o caminho para a descarbonização
A iniciativa também se alinha com compromissos internacionais do Brasil, como o Compromisso Global do Metano e as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), apresentada em novembro de 2024. O aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos oferece um potencial significativo para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Durante um evento recente promovido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) em Brasília, representantes do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sinalizaram a direção que os debates devem tomar. Entre os pontos-chave, destacam-se a harmonização dos marcos regulatórios, a identificação de rotas tecnológicas para o aproveitamento de resíduos e a integração entre as políticas energética e climática, com foco em programas de descarbonização.
Karina Araújo, diretora do Departamento de Transição Energética do MME, enfatizou o papel do CNPE como uma plataforma de articulação. A diretora sublinhou que a oportunidade é de conectar o aproveitamento econômico dos resíduos com a política energética, convergindo com agendas de clima, inovação e desenvolvimento econômico. Ela também mencionou a importância de reconhecer os resíduos como recurso energético e avaliar a capacidade tecnológica do país para a produção de eletricidade, calor, vapor industrial, biogás, metano, biodiesel, diesel verde, combustível sustentável de aviação (SAF) e hidrogênio.
Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reforçou a necessidade de maior coordenação. Ele defendeu que, embora existam marcos regulatórios sólidos, é preciso implementar os incentivos econômicos adequados para que as políticas saiam do papel. Maluf citou a importância de aproximar programas como o Mover, o Proconve, o RenovaBio e o Combustível do Futuro, que compartilham objetivos de adensamento da cadeia produtiva, descarbonização e promoção da economia circular. Os ministros João Capobianco (Meio Ambiente) e Márcio Elias (Indústria e Comércio) já teriam solicitado um plano para harmonizar e aperfeiçoar essas políticas.
Próximos passos e a agenda da Abren
A proposta da Abren para o grupo de trabalho do CNPE inclui oito atribuições essenciais. Entre elas, a entidade solicita a definição de um cronograma para a participação de resíduos sólidos urbanos (RSU) em leilões de energia e geração distribuída, além da sua inclusão nos estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e do Plano Nacional de Energia (PNE), em conformidade com o Planares.
A Abren também pleiteia a uniformização do tratamento regulatório dos RSU perante órgãos como a Aneel, ANP e ANA, buscando resolver conflitos normativos. Outro ponto crucial é a consolidação de uma metodologia para contabilizar as emissões de metano evitadas pelo desvio de resíduos de aterros, contribuindo para o inventário nacional de gases de efeito estufa e para a elegibilidade no SBCE. Finalmente, a associação propõe a estruturação de linhas de financiamento e instrumentos de garantia, via BNDES, CAIXA e fundos climáticos, adequados ao perfil de projetos de capital intensivo e longa maturação.
A criação deste grupo de trabalho representa um passo fundamental para o Brasil não apenas na resolução de um problema ambiental crônico, mas também na consolidação de sua matriz energética com fontes mais sustentáveis e na busca por uma economia circular efetiva. A expectativa é que as deliberações do CNPE impulsionem a integração de políticas, destravem investimentos e acelerem a transformação de resíduos em energias renováveis, reforçando o compromisso do país com um futuro mais verde.
