O Conselho Nacional de Política Energética criou um grupo de trabalho para estruturar a regulamentação e o financiamento da transformação de 80 milhões de toneladas de resíduos em energia.
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) formalizou a criação do GT-VER (Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos). A iniciativa visa estabelecer normas claras e viabilizar créditos para usinas dedicadas à geração de energia limpa a partir do lixo.
A coordenação das atividades ficará a cargo do MME (Ministério de Minas e Energia). O órgão será responsável por estruturar um diagnóstico detalhado sobre o panorama legal, financeiro e tecnológico do setor no país.
A medida busca aproveitar o enorme potencial de mais de 80 milhões de toneladas de resíduos gerados anualmente no território brasileiro, promovendo a transição ecológica.
Diversificação de rotas tecnológicas e sustentabilidade
O plano de ação abrange resíduos industriais, agropecuários, de saneamento e urbanos. Além disso, o projeto contempla o aproveitamento de gorduras e óleos residuais na matriz nacional.
As aplicações incluem a produção de eletricidade, vapor industrial, biogás e biometano. A estratégia também prevê o avanço de biocombustíveis avançados, como o SAF (combustível sustentável de aviação), o diesel verde e o hidrogênio de baixo carbono.
Sobre essa ampla frente de atuação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da neutralidade tecnológica durante o processo regulatório.
O ministro Alexandre Silveira afirmou:
“Nosso objetivo é construir uma regulação moderna e com neutralidade tecnológica, que reconheça o valor de cada rota produtiva, do biometano aos combustíveis sintéticos e à geração térmica e elétrica”
Diretrizes ambientais e articulação multisetorial
A atuação do comitê respeitará a hierarquia da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, a recuperação energética será direcionada apenas ao material que não puder ser reciclado.
O projeto também se integrará ao SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), focando em metodologias para conter emissões do gás metano.
As diretrizes serão harmonizadas com o Plante (Plano Nacional de Transição Energética) e com o planejamento energético de longo prazo elaborado pelo governo federal.
Para garantir pluralidade, a mesa de debates contará com ministérios como Fazenda, Meio Ambiente e Cidades, além de agências como ANP, ANEEL e ANA. Entidades civis e cooperativas de catadores também integrarão a construção do relatório.
Próximos passos e demandas do setor
Atendendo a pleitos antigos de entidades como a Abrema e a Abren, a medida representa um avanço cobrado há anos pelo mercado de resíduos sólidos.
Todas as recomendações e normas propostas pelo grupo serão submetidas a uma consulta pública antes da deliberação final do conselho.
A iniciativa integra um pacote mais amplo aprovado pelo CNPE, que inclui estratégias para eletromobilidade e gestão de dados energéticos no Brasil.
