Usinas que não formalizarem o interesse no acordo de compensação do curtailment até o final desta segunda-feira enfrentarão a retomada imediata das cobranças de ressarcimentos contratuais pela CCEE.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estabeleceu um ultimato para os geradores de energia. Até a meia-noite desta segunda-feira, 10 de agosto, os agentes devem manifestar formalmente o interesse em integrar o termo de compromisso voltado à compensação do curtailment — o corte de carga não despachada pelo sistema.
Aqueles que optarem por não sinalizar a adesão perdem o benefício da suspensão das cobranças que vinha sendo praticado. O aviso foi reforçado pelo gerente-executivo de Regulação da CCEE, César Pereira, durante o evento 2º Café com Energia, realizado em Brasília.
Impacto nos contratos de energia
A medida afeta diretamente quem possui compromissos via Contratos de Energia de Reserva (CER) e contratos de disponibilidade no Ambiente Regulado (CCEAR-D). Ao aderir ao acordo, o gerador garante que o volume de energia cortado pelo operador seja reconhecido como entrega efetiva, mitigando penalidades por descumprimento contratual.
Atualmente, estima-se que existam cerca de R$ 6 bilhões em valores pendentes devido à energia vendida, mas não entregue ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Dados da Abeeólica sugerem que cerca de R$ 3,3 bilhões desse montante poderão ser abatidos por meio do mecanismo de compensação.
“Quem não se manifestar hoje, a CCEE deve retomar o processo de cobrança dos ressarcimentos”, explicou César Pereira ao destacar que a câmara não possui base legal para manter a suspensão dos débitos caso não haja uma resposta positiva do agente.
Logística e próximos passos
A suspensão original das cobranças havia sido orquestrada pela Aneel no início de 2026, amparada pela Lei 15.269/2025, para evitar que o setor enfrentasse ajustes financeiros complexos e desnecessários antes que o novo modelo de compensação estivesse formatado. Com o avanço das discussões, a CCEE entende que o cenário mudou.
O processo de compensação será integrado à rotina da CCEE. Ao invés de um cálculo à parte, a instituição utilizará a própria recontabilização financeira para realizar o encontro de contas.
“A solução de recontabilizar, ajustando a regra para dar o tratamento previsto na lei, eu acho que foi uma solução muito mais transparente para todo mundo”, pontuou o executivo.
A expectativa é que as normas operacionais sejam divulgadas até 21 de setembro. Após o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) validar a base de dados com as informações de corte, a CCEE terá o prazo de 30 dias para detalhar os volumes elegíveis por usina. Somente após essa transparência os geradores deverão assinar o termo de adesão definitiva.
