Novas diretrizes para compensação de energia não aproveitada prometem aliviar o caixa de geradores renováveis, com impactos financeiros diretos previstos apenas para 2027.
As estratégias de compensação para o chamado curtailment — o corte na produção de usinas eólicas e solares devido a restrições na rede elétrica — ganharam novos contornos com as diretrizes estabelecidas pelo MME (Ministério de Minas e Energia). A medida visa sanar perdas acumuladas entre setembro de 2023 e novembro de 2025, trazendo um fôlego esperado pelo setor.
De acordo com análises da Fitch Ratings, embora o movimento seja positivo para o mercado de energia limpa, o alívio financeiro só deve ser efetivamente sentido a partir de 2027, ano em que os valores definitivos das compensações serão apurados.
Detalhes da nova regra
Um ponto central da regulação é a exclusão de cortes gerados unicamente por excesso de oferta. Contudo, a regra abre uma exceção importante: quando a interrupção ocorre por motivos de segurança do sistema ou falhas externas, a compensação é mantida. A Fitch considera essa flexibilidade favorável, pois deve elevar o volume de recursos a ser repassado aos geradores após a recontabilização dos dados do período.
Atualmente, o cenário é de alerta para 12 projetos de infraestrutura monitorados pela agência, que enfrentam perspectivas negativas de crédito devido aos gargalos na transmissão que limitaram sua produção. A entrada do novo mecanismo deve atenuar esse estresse, substituindo ressarcimentos que estavam paralisados.
Impactos no Mercado Livre e Regulado
A dinâmica de pagamento será distinta entre os segmentos:
- No Mercado Regulado, haverá redução nos valores que os geradores deveriam devolver por falhas contratuais, com eventuais excedentes sendo remunerados conforme os preços dos contratos.
- No Mercado Livre, a base para cálculo será o PLD (Preço de Liquidez das Diferenças), com correção inflacionária.
“A adesão ao mecanismo exige que as geradoras renunciem a litígios judiciais pendentes sobre episódios anteriores de curtailment, um movimento estratégico que busca pacificar o setor”, aponta a análise técnica.
Perspectiva de longo prazo
A estabilidade do fluxo de caixa dos empreendimentos deve ganhar previsibilidade, especialmente porque a compensação não afetará a garantia física das usinas. A expectativa é que, a partir de 2030, a operação de grandes obras de infraestrutura, como a linha de transmissão Graça Aranha, reduza drasticamente os cortes, alinhando-se a uma maior demanda vinda de data centers e à adoção de sistemas de baterias.
Empresas como a Auren Energia, a Engie Brasil Energia e a Serena Geração aparecem como as maiores beneficiárias. Para a Auren, a medida é vista como um alívio fundamental diante de seus índices atuais de alavancagem financeira. Nos últimos doze meses, os cortes afetaram significativamente os portfólios dessas companhias, com a Auren e a Engie registrando perdas próximas a 18% em suas capacidades produtivas, o que reforça a relevância desta nova fase de regulamentação para a saúde financeira do setor de energia.
