A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto que autoriza elevar o etanol na gasolina para até 35% e equipara cortes de impostos entre os combustíveis.
Os motoristas de veículos flex podem presenciar em breve mudanças significativas na composição dos combustíveis e nos preços praticados nas bombas de todo o país.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu aval ao PL 2300/25, proposta que estabelece novas diretrizes para expandir a presença do biocombustível no território nacional.
O texto aprovado obriga o Poder Executivo a definir metas progressivas para que o percentual de etanol anidro misturado à gasolina alcance o teto de 35%.
Novas regras fiscais e incentivos ao setor
Além de alterar o volume da mistura, a medida traz um importante alívio tributário para quem consome o combustível renovável no cotidiano.
Uma emenda inserida no projeto determina que qualquer redução de impostos federais aplicada à gasolina seja repassada no mesmo percentual ao etanol.
A matéria prevê ainda linhas de crédito diferenciadas com juros subsidiados, incentivos fiscais para modernização de usinas e prioridade no licenciamento ambiental de projetos sustentáveis.
Ajustes no texto e cenário atual
O parecer do relator, deputado Rafael Fera, retirou do texto original o trecho que autorizava a venda direta de etanol das usinas aos postos.
O parlamentar justificou que a prática já é amparada pela legislação em vigor e regulamentada pela ANP, tornando o dispositivo desnecessário na nova lei.
O deputado Rafael Fera declarou:
viabilizar ao cidadão consumidor um preço justo com um combustível ambientalmente mais eficiente
Durante a apresentação do relatório, Rafael Fera defendeu a relevância da medida para o consumidor e reforçou que o biocombustível feito de cana e milho já provou sua competitividade mundial.
Impactos para o consumidor e o agronegócio
Atualmente, a proporção obrigatória de etanol anidro na gasolina comum está fixada em 32%, conforme determinação recente do CNPE.
A elevação da meta para 35% por força de lei traz maior previsibilidade para usinas e produtores rurais, estimulando novos investimentos no setor sucroenergético.
Para quem dirige veículos flex, a equiparação fiscal impede que o etanol hidratado perca competitividade sempre que houver desonerações pontuais sobre o combustível fóssil.
Próximos passos no Congresso
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não precisará passar pelo plenário principal da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso.
O texto segue agora para análise detalhada na Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após cumprir essas etapas na Casa Baixa, a matéria ainda precisará da apreciação do Senado Federal para ser sancionada e entrar em vigor.
