O BNDES defende que a União libere o aporte de R$ 2 bilhões no fundo garantidor da mineração para viabilizar financiamentos de minerais críticos previstos para 2027.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitou ao governo federal a liberação antecipada do aporte de até R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) logo no seu primeiro ano de operação.
A iniciativa visa solucionar um descompasso temporal no setor. Diversos empreendimentos de minerais críticos demandam estruturação financeira entre 2027 e 2028, enquanto os incentivos fiscais previstos na Lei 15.506 entram em vigor apenas em 2030.
O posicionamento foi defendido durante debates promovidos na Câmara dos Deputados para discutir os regulamentos da nova legislação e a aceleração dos investimentos na cadeia extrativa nacional.
Garantias para impulsionar mineradoras juniores
A proposta detalhada por Pedro Paulo Dias Mesquita, gerente do BNDES, reforça que a antecipação dos recursos públicos é crucial para balizar a tomada de decisão das empresas antes dos financiamentos definitivos.
Pedro Paulo Dias Mesquita afirmou:
“Uma grande parte das decisões de investimento que precisam já ter a negociação do financiamento, vão ocorrer em 2027, 2028”
O público prioritário da medida envolve as chamadas mineradoras juniores. Essas companhias frequentemente enfrentam entraves para obter crédito bancário devido à ausência de histórico de faturamento e garantias reais de patrimônio.
Pelas regras estabelecidas, a iniciativa privada repassará 0,2% da receita bruta ao FGAM por seis anos, gerando um valor anual estimado em R$ 545 milhões para o fundo.
Modelo de crédito competitivo e preocupações do setor
A mecânica dos benefícios fiscais seguirá a concorrência aplicada no setor de energia limpa, segundo Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda sob a gestão do ministro Dario Durigan.
O mecanismo prevê créditos de até 20% para gastos em processamento e mineração urbana, respeitando o limite de R$ 1 bilhão anuais entre 2030 e 2034 para os projetos mais eficientes.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) manifestou apreensão em relação à janela temporal restrita estabelecida por lei.
O representante da ABPM, Luiz Maurício Azevedo, pontuou que empreendimentos minerários exigem cerca de 17 anos para amadurecer, tornando o limite de concessão até 2034 um desafio para a atração de novos atores.
Outras fontes de financiamento no horizonte
Além do mecanismo garantidor, o governo trabalha para integrar diferentes instrumentos de apoio financeiro à transição energética e à indústria mineral.
A cadeia produtiva pode buscar recursos complementares no Fundo Clima e no programa Eco Invest, que conta com linhas administradas por bancos como o Santander.
Também se soma a essa estrutura o fundo de participações em exploração mineral desenvolvido conjuntamente entre o BNDES e a Vale.
Próximos passos e expectativas
Para que a União realize o aporte no FGAM, ainda são necessárias diretrizes formais do Ministério da Fazenda, previsão no orçamento federal e aprovação do estatuto do fundo.
A definição ágil dessas regras e a coordenação entre o Banco do Brasil, BNDES e órgãos reguladores serão decisivas para assegurar a competitividade do Brasil no mercado global de minerais estratégicos.
