A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) concedeu à Norte Energia, operadora da UHE Belo Monte, permissão para diminuir a vazão mínima em seu reservatório intermediário durante a estiagem de 2026 no Rio Xingu, visando a segurança operacional e a geração de energia.
Em uma medida crucial para a gestão dos recursos hídricos e a segurança energética nacional, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) autorizou a concessionária Norte Energia a operar a Usina Hidrelétrica Belo Monte (UHE Belo Monte), no Pará, com uma vazão mínima reduzida.
Esta decisão temporária, válida até 30 de novembro de 2026, permitirá que o Reservatório Intermediário da usina diminua seu fluxo de 300 m³/s para até 100 m³/s, em resposta ao cenário de estiagem na bacia do Rio Xingu.
A flexibilização operacional surge como um ajuste necessário para mitigar os impactos da severa seca projetada para o próximo período.
A ANA, em sua 957ª Reunião Deliberativa Ordinária, validou o pedido da Norte Energia, sublinhando a preocupação com as condições hidrológicas adversas e a necessidade de adaptar a operação da hidrelétrica para garantir tanto o abastecimento energético quanto a sustentabilidade ambiental.
Gerenciamento Hídrico em Período de Escassez
A redução da vazão mínima será implementada de forma escalonada, com testes prévios a 250 m³/s, 200 m³/s e 150 m³/s, conforme as exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Este processo gradual busca observar e ajustar a operação, assegurando que as condicionantes socioambientais sejam respeitadas durante o período de menor fluxo.
É importante notar que esta autorização incide apenas sobre o Reservatório Intermediário e não altera o regime de vazões do Trecho de Vazão Reduzida (TVR), na Volta Grande do Xingu, que permanece conforme a outorga original.
Impacto do El Niño e Cenário Climático
A deliberação da ANA é uma resposta direta às previsões climáticas desfavoráveis.
Dados recentes indicam que o acumulado de chuvas na região do Rio Xingu, entre janeiro e julho de 2026, atingiu apenas 89% da média histórica.
Além disso, modelos climáticos apontam uma alta probabilidade, superior a 90%, de persistência do fenômeno El Niño até o início de 2027, intensificando a escassez hídrica.
Este cenário impõe desafios significativos à operação de grandes empreendimentos como a UHE Belo Monte, exigindo ações regulatórias proativas.
Sinalizações de Setores Chave e Projeções Futuras
Simulações apresentadas pela Norte Energia revelaram que a manutenção da vazão mínima anterior poderia levar o reservatório a atingir sua cota operacional mínima já em setembro, com potenciais prejuízos à transposição de peixes, à capacidade de geração de energia e à navegação.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também alertaram para a urgência de aumentar a resiliência operacional da usina frente a um El Niño iminente e severo.
Diante do panorama de eventos climáticos extremos, a diretora relatora do processo, Ana Paula Fioreze, destacou a importância de repensar os marcos regulatórios futuros.
É fundamental que as futuras outorgas de usinas hidrelétricas incorporem regras específicas para situações excepcionais de operação em condições de estresse hídrico.
Afirmou a diretora. Essa visão aponta para um avanço na forma como o Brasil aborda a fiscalização e regulação de projetos hidrelétricos, visando maior adaptabilidade e previsibilidade em cenários de mudanças climáticas.
Histórico e Adaptação Regulatória
Esta não é a primeira vez que a ANA avalia a flexibilização da vazão em Belo Monte.
Em 2024, uma autorização similar foi concedida devido a condições hidrológicas severas.
Contudo, em 2025, o pedido foi negado pelo Ibama, que considerou as condições mais favoráveis.
O retorno da estiagem e a projeção do El Niño em 2026 reforçam a necessidade de um sistema regulatório dinâmico, capaz de se adaptar rapidamente às realidades ambientais e garantir a segurança energética do país, enquanto protege os ecossistemas aquáticos e as comunidades locais.
A medida da ANA para a UHE Belo Monte é um exemplo concreto da crescente necessidade de flexibilidade e adaptação na gestão de infraestruturas de energia frente às variações climáticas.
Ela ressalta a importância de um diálogo contínuo entre órgãos reguladores, concessionárias e entidades ambientais para assegurar a sustentabilidade e a confiabilidade do setor elétrico brasileiro, especialmente em um contexto de transição para fontes de energia limpa e sustentável.
