Entidades do setor elétrico pressionam o governo pela aprovação do PL 3.716/2026 para alterar o custeio de baterias e assegurar a viabilidade do leilão de reserva.
A mobilização no setor elétrico brasileiro ganhou força com a união de sete das principais entidades de classe do país. O grupo cobra prioridade do governo federal para a aprovação de novos marcos no financiamento de tecnologias de armazenamento.
A iniciativa visa alterar as regras do Sistema Interligado Nacional (SIN), que atualmente atribuem exclusivamente aos geradores os custos com sistemas de baterias contratados para reserva de capacidade.
A ofensiva foi formalizada por meio de uma carta conjunta enviada à Casa Civil, ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Ministério da Fazenda, buscando assegurar estabilidade regulatória para os próximos certames.
Impacto econômico e distorções no mercado
As organizações ABEEólica, ABIHV, Abrage, Abragel, Absae, Absolar e Apine sustentam que o formato atual sobrecarrega indevidamente o segmento de geração.
Segundo o bloco, essa concentração de encargos distorce a precificação da energia e gera repasses indiretos ao consumidor, criando assimetrias entre o mercado livre e o regulado.
Para corrigir o problema, o Projeto de Lei 3.716/2026, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, propõe alterar a Lei nº 10.848/2004 para distribuir os custos proporcionalmente entre os beneficiários do sistema.
“Transferir a totalidade da conta aos agentes de geração desconsidera que os benefícios da reserva de capacidade irradiam-se para toda a rede elétrica.”
Risco de judicialização e perda de competitividade
O grupo alerta que a manutenção das regras vigentes eleva o prêmio de risco regulatório exigido por financiadores internacionais, o que tende a encarecer os projetos de armazenamento.
Além do encarecimento dos ativos, a ausência de um rateio equilibrado abre brechas para disputas administrativas e judiciais por parte dos agentes penalizados.
Esse cenário de insegurança jurídica pode afastar investidores e comprometer a competitividade do primeiro leilão do SIN voltado exclusivamente para sistemas de baterias.
A relevância estratégica das baterias no SIN
A implantação de sistemas de armazenamento em grande escala é vista como essencial para lidar com a oscilação de fontes limpas, como a energia solar e a eólica.
A tecnologia oferece uma rampa rápida de resposta para injetar potência na rede elétrica, garantindo estabilidade operacional durante momentos de pico ou estresse no sistema.
Com o avanço do texto legislativo no Congresso, as associações buscam sensibilizar o Poder Executivo para adequar o modelo financeiro antes da publicação oficial do edital.
A adequação das regras é considerada indispensável pelas empresas do setor para atrair capital privado, destravar investimentos e inaugurar uma nova fase na infraestrutura energética do país.
