Setor de energia renovável pressiona a ANEEL por revisão de regras de curtailment, alegando fragilidades e riscos.

O futuro da gestão de cortes de geração de energia elétrica no Brasil está em jogo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está sob escrutínio de importantes associações do setor, que pedem a exclusão de propostas consideradas “imaturas” em uma consulta pública. A Consulta Pública nº 45/2019 está em debate, e entidades como a Abeeólica, Absolar, Apine e Abiape alertam para os riscos de instabilidade e insegurança jurídica.

A controvérsia central gira em torno de como os cortes de energia, conhecidos como curtailment, serão classificados e, mais crucialmente, como o ressarcimento aos geradores será tratado. As associações argumentam que a minuta apresentada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM) introduz um novo conceito de “elegibilidade” para ressarcimentos. Essa mudança, segundo elas, poderia reclassificar eventos que deveriam ser considerados restrições operacionais como cortes energéticos, alterando a dinâmica atual e potencialmente diminuindo os valores a serem compensados.

Impactos na Operação do SIN e nos Consumidores

A preocupação transcende o âmbito dos geradores. As associações destacam que as propostas da ANEEL podem impactar a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e gerar efeitos negativos para os consumidores industriais. A regionalização do rateio dos custos, baseada em diferenças de Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) entre submercados, é vista com ressalvas. As entidades argumentam que essas diferenças de preço muitas vezes refletem gargalos de transmissão, e não necessariamente um excesso de capacidade.

A falta de transparência nos dados operacionais utilizados para calcular esses fluxos também é um ponto de crítica, levantando dúvidas sobre a precisão e a replicabilidade dos resultados. A complexidade das regras propostas para o curtailment pode levar a um aumento de disputas regulatórias e comprometer a previsibilidade econômica essencial para novos investimentos em energia.

Autoprodução e o Desafio Industrial

Um setor particularmente sensível a essas mudanças é o da autoprodução. Empresas com unidades geradoras integradas a complexos industriais, que dependem da estabilidade e continuidade de seus processos produtivos, expressaram preocupação. Cortes compulsórios poderiam desencadear interrupções operacionais, afetar a eficiência e, em casos extremos, representar riscos de segurança. As associações defendem que as regras específicas para a autoprodução sejam retiradas da minuta atual, a fim de permitir estudos mais aprofundados que considerem as particularidades industriais.

A decisão da ANEEL sobre o curtailment tem um peso significativo para o avanço das energias renováveis no Brasil. Uma regulamentação clara e equilibrada é vista como fundamental para manter a confiança dos investidores e garantir a expansão sustentável da matriz energética. O caso agora segue para deliberação da Diretoria Colegiada da agência, com expectativa de uma definição em breve.