ANP firma decisão sobre WACC para transporte de gás, mantendo taxa e rejeitando pleitos de transportadoras.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) consolidou nesta sexta-feira (4) a taxa de retorno a ser aplicada ao setor de transporte de gás natural para o ciclo regulatório de 2026 a 2030.
Em decisão unânime, a diretoria colegiada da agência rejeitou um pedido de reconsideração apresentado pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), mantendo o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) em 7,63% ao ano.
Importância da revisão tarifária
Esta definição representa uma etapa crucial na revisão tarifária do setor de transporte de gás natural. O WACC é um indicador fundamental que estabelece a remuneração permitida para os investimentos realizados pelas empresas em infraestruturas essenciais, como gasodutos e estações de compressão.
A ATGás havia apresentado contestações sobre seis pontos metodológicos da ANP no cálculo do WACC, incluindo a composição do capital das empresas e o tratamento da inflação.
O principal objetivo da associação era obter uma remuneração maior para as tarifas de transporte, propondo, por exemplo, uma estrutura de capital com maior participação de capital próprio (70% contra os 60% atuais) e a adoção de um piso de remuneração de 8%, alinhado a outros setores de infraestrutura.
Manutenção de parâmetros
No entanto, a ANP manteve sua avaliação técnica, recusando as reivindicações das transportadoras. A taxa de 7,63% agora servirá como base para a remuneração dos ativos regulados, influenciando diretamente a atratividade de futuros investimentos em expansão e modernização da malha de transporte de gás natural.
A decisão encerra um ciclo de discussões sobre os parâmetros econômicos que nortearão o setor nos próximos anos.
